OAB-CE pede ao MP para apurar possível cartel entre postos de combustível

A seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) solicitou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para iniciar investigações por suspeitas de possíveis práticas de cartel cometidas por postos de combustível no Ceará ou suposta infração contra o Código de Defesa do Consumidor. Pedido ocorre graças à elevação “excepcional” de preços ocorrida em período anterior ao Carnaval deste ano.

Presidente da Comissão de Estudos da Concorrência da OAB-CE, Leonardo Leal explica que o mercado de combustível é bastante “peculiar”, sob o ponto de vista econômico. “Pois tem um produto muito homogêneo, que é basicamente gasolina, álcool e diesel, e ao mesmo tempo, tem uma origem muito limitada”, diz, destacando a existência de apenas um único fornecedor primário, que é a Petrobrás. “E poucas distribuidoras que promovem um verdadeiro oligopólio”, complementa.

Segundo ele, “concorrência mesmo” acontece somente no fim deste ciclo, ou seja, nos postos de combustíveis. “Em razão de todos esses fatores é razoável que os preços sejam bastante aproximados. O fato de ter os preços aproximados e uma modificação constante desses valores, é também uma consequência dessa estrutura do mercado”, discorre.

Mesmo diante dessa situação, o comparativo dos preços, nos meses de fevereiro e março, chamou atenção da Ordem. “O ofício encaminhado ao Ministério Público foi no sentido de solicitar a instauração de inquérito civil para verificar tanto a possibilidade de infração à ordem econômica, na parte concorrencial, como também de isso ter se caracterizado naquele momento como prática abusiva nas relações de consumo”, comunicou a seccional.

Leonardo Leal declara também que, “a infração concorrencial” ficará caracterizada caso haja o indicativo de uma combinação entre as empresas. “Aí, a gente vai dizer que foi um cartel, ou seja, eles todos combinaram de majorar o preço naquele período, de forma coordenada e simultânea”, pontuou.

Por outro lado, caso a majoração dos preços sem justa causa tenha sido realizada sem combinação e com objetivo de aproveitar o consumo no período carnavalesco, é possível verificar, revisando os direitos do consumidor, se houve prática abusiva. “É necessária a devida investigação, com a finalidade de se verificar a possível prática abusiva de elevação de preço sem justa causa", afirma o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Thiago Fujita.

Estudo preliminar da Comissão de Defesa do Consumidor aponta que há “fortes indícios de práticas abusivas” por parte dos postos. No comparativo de fevereiro a março, o litro de combustível, em Fortaleza, teve reajuste médio de R$ 0,38, de acordo com relatório da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Em igual período, porém, o aumento no preço das distribuidoras foi de R$ 0,13 por litro.

Providências

A OAB-CE comunica que demandou esclarecimentos ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos); Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural); e a Federação Nacional do Comercio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), mas que não obteve respostas.

O POVO Online entrou em contato com o Sindipostos e aguarda posicionamento. Em nota, o MPCE informou que o ofício da OAB-CE foi "recebido e será encaminhado aos órgãos de investigação para que seja apurado possível crime contra a ordem econômica".

"Em fevereiro deste ano, o MPCE assinou um convênio com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – autarquia federal que tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado – com o objetivo de ampliar a capacidade do MP de detectar e inibir delitos concorrenciais e dar mais agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica", completou.

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