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Fortaleza
NOTÍCIA

RC: medida que pode resultar em apreensão de veículos da Uber foi "exaustivamente dialogada"

00:00 | 14/05/2019
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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) afirmou, nesta terça-feira, 14, que o decreto impondo novas regras aos motoristas de transporte de aplicativo, a exemplo de Uber e 99, foi "exaustivamente dialogado" com a categoria. Motoristas que circularem sem adesivo de identificação poderão sofrer penas de multa de R$ 1,5 mil e apreensão do veículo.

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"Isso foi exaustivamente dialogado com as categorias, na Câmara Municipal, na Prefeitura, e fazia parte desse entendimento a regulamentação da Lei nos termos que ela foi apresentada. Hoje a demanda deles é fazer uma dupla identificação, atrás e na frente (do veículo)", diz o prefeito. "A gente permitiu por precaução. A natureza do aplicativo é a chamada via aplicativo, e não a parada espontânea na rua".

De acordo com Roberto Cláudio, os motoristas não expressaram nenhuma preocupação em relação à segurança em locais de risco na Capital. A mudança quanto a identidade visual seria, inclusive, demanda deles. Ele afirma, também, que a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) já está preparada para fiscalizar esses veículos.

O decreto

Decreto 14.415/2019 publicado na última quinta-feira, 9, estabelece que os motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify precisarão circular usando um adesivo de 14cmx14cm. A identificação precisará ser fixada na parte superior direita do vidro traseiro do veículo com a frase "este veículo trabalha por aplicativos". A decisão foi publicada um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar que são inconstitucionais as leis municipais que proíbem o funcionamento desses serviços.

Rubens Rodrigues