União pede reintegração de posse do Clube Náutico por falta de pagamento de taxas
MPF quer que ação seja julgada junto com pedido de anulação do não tombamento estadual
Após anos sem pagar a taxa de ocupação de terreno da Marinha, o Clube Náutico Atlético Cearense perdeu a licença para funcionar no local. Em janeiro, a União, com quem era compartilhado o terreno, pediu a reintegração de posse como consequência da inadimplência. A ação está a cargo da 5ª Vara Federal do Ceará.
O acumulado dos valores não pagos chega a mais de R$ 8 milhões e o clube afirma não conseguir quitar a dívida devido à grande baixa de associados nas últimas décadas. A diretoria ainda busca soluções para fazer os pagamentos e continuar atuando no local tradicional.
Enquanto isso, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Oscar Costa Filho, pede anulação da decisão de não tombamento estadual do Naútico. A ação tramita na mesma Vara desde agosto de 2018, quando o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa) votou contra o tombamento estadual do clube. Em 18 de fevereiro deste ano, o MPF divulgou a solicitação feita à Vara Federal para que os dois processos sejam julgados conjuntamente.
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Para o procurador, as duas ações têm um ponto em comum: proibir mudanças no prédio, preservando o patrimônio. Oscar Costa Filho explica que a diretoria do Náutico tinha planos de construir um empreendimento no local alegando necessidade de arcar com as dívidas. Como atualmente o prédio é tombado apenas parcialmente pelo Município, as construções poderiam ser feitas na parte não protegida. A possível destruição do prédio foi considerada uma ameaça ao patrimônio histórico por Oscar. Com o cancelamento da autorização de ocupação do terreno pela União, o tombamento é mais provável, segundo ele.
Jardson Cruz, presidente do Náutico, explica que qualquer projeto pensado pela diretoria do clube terá que preservar a área tombada e o quantitativo de equipamentos desportivos, como piscinas e quadras, obrigatoriamente. “Nós queremos salvar o Náutico”, afirma.
Ainda sem proposta concreta de empreendimento, o presidente pretende recorrer na Justiça para reaver o direito de continuar no local atual de propriedade da União. Ele defende o não tombamento para que se busquem alternativas de construções no espaço do clube que possam ajudar na quitação das taxas, impostos e juros devidos.
“Isso não é só um problema do Náutico. Também sou vice-presidente de uma associação dos clubes sociais de Fortaleza e todos estão na mesma situação. Temos controle das nossas contas internas, não em relação aos tributos”, diz Jardson. O presidente afirma que mensalmente o clube arrecada cerca de R$ 200 mil, mas apenas o IPTU é mais de R$ 300 mil. Ele não vê como continuar sem a construção de um negócio que gere renda para o Náutico.
Como posse da União, o prédio do Náutico teria caráter de patrimônio público, de acordo com Oscar Costa Filho. Isso dificultaria a realização de obras no prédio, pois necessitaria de mais burocracias. Não é equivalente à proteção que um tombamento dá, mas, para ele, é passo importante.
O procurador explica que não há prazo para as ações serem julgadas. “Não depende de quanto tempo vai durar o processo, a reintegração de posse é uma questão meramente consequencial”.
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