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Atendimento de pessoas com autismo segue sob impasse

| Casa da Esperança | SMS pretende remanejar atendimento até que instituição se regularize. MPCE dará parecer em 15 dias

05:00 | 29/01/2019

"Eu quero a Casa da Esperança", chora Francisco Igor Ferreira, 33, ao lado de sua mãe, Hosana Ferreira, 63, cujos olhos ficam marejados por não poder atender o pedido do filho. A instituição, responsável pelo atendimento de pessoas com autismo em Fortaleza, teve contrato encerrado com a Prefeitura no dia 28 de dezembro do ano passado devido a débitos fiscais. Para atender esse público que ficou desassistido por um mês, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) pretende fazer remanejamento a outras instituições que possam oferecer o mesmo tratamento. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgará parecer em até 15 dias.

Foi realizada ontem uma audiência pública para discutir a questão. As 460 famílias que têm pacientes assistidos pela Casa da Esperança foram convidadas a opinar. A entidade deve cerca de R$ 4 milhões em impostos à administração pública e teve um ano para resolver a situação, mas não conseguiu sanar as dívidas a tempo de ter contrato renovado. Após passar um mês fechada, a instituição reabriu as portas semana passada, mesmo sem contrato.

"Pelo amor de Deus, não deixe a Casa fechar, tô sofrendo muito por causa disso", clama Hosana. O medo é que o atendimento em outros locais não seja igual ao que acolheu seu filho há 22 anos. "Quando ele entrou lá não falava, não se comportava, não se alimentava com a mão dele, tinha o comportamento completamente diferente das outras crianças. Lá, para mim, foi uma benção de Deus porque ele evoluiu muito", conta.

A proposta da SMS é remanejar os pacientes para Instituto da Primeira Infância (Iprede), Recanto Psicopedagógico, Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e para a Associação Pestalozzi até que a situação da Casa da Esperança seja regularizada. O Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce (Nutep) também atuaria na assistência, mas não possui vagas no momento.

O presidente da Iprede, Sulivan Mota, informou na audiência que poderia ofertar 220 vagas para crianças de até 12 anos. Atualmente, a Casa da Esperança atende 460 pessoas de até 47 anos. Conforme a coordenadora de Saúde Mental da SMS, Aline Gouveia, as outras instituições atendem pessoas de todas as idades.

Ela afirma que a SMS deseja continuar o contrato com a Casa da Esperança, mas que isso não é possível no momento. "A SMS em nenhum momento está negando esse vínculo, estamos, na verdade, diante de uma situação legal. Por mais que tenhamos o desejo de contratualizar, ela (Casa da Esperança) precisa regularizar sua situação", enfatiza.

Aline Goiveia aponta ser a segunda vez que a Prefeitura se vê diante dessa situação com a entidade e que o MPCE já declarou a regularização da instituição como improrrogável. "A prioridade, neste momento, é a continuidade do atendimento. Se nós pudéssemos escolher, permaneceremos na Casa da Esperança".

Profissionais da Casa da Esperança temem que a transferência para outras instituições, ainda que apenas até a situação seja regularizada, seja prejudicial ao tratamento. "É muito difícil fixar uma rotina no autista e, depois que se fixa, é mais difícil ainda retirar. Eles ficam desregulados, acontecem as crises, existem crises em que eles se mutilam. É um retrocesso no tratamento, na comunidade, nas famílias", lamenta a coordenadora do setor de fisioterapia da instituição, Daniele Rebouças.

A Promotora de Justiça Rita D'Alva afirma que não há como, neste momento, firmar contrato com a Casa da Esperança. "A Prefeitura não pode mandar dinheiro se estiver irregular. Não podemos ser movidos por emoção e deixar de tomar as medidas que precisam ser tomadas", aponta.

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