Presidente da APS é indiciado por causa de críticas publicadas no site da entidade
De acordo com a CGD, o sargento se manifestou de forma %u201Cofensiva%u201D e %u201Cdepreciativa%u201D ao comando da Segurança Pública e ao comandante geral da Polícia Militar
[FOTO1]A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) instaurou procedimento disciplinar contra o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Reginauro Sousa, sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. A sindicância foi aberta por causa de dois textos veiculados no site da APS questionando o não pagamento de salários de policiais e a ausência de identificação dos profissionais como servidores públicos.
De acordo com a CGD, o sargento se manifestou de forma “ofensiva” e “depreciativa” ao comando da Segurança Pública do Estado do Ceará e ao comandante geral da Polícia Militar do Ceará. Em nota, o órgão informou que houve abertura de Inquérito Policial Militar (IPM), que investigou e indiciou o militar. A manifestação “fere os valores militares, conforme legislação vigente”, afirma a Controladoria.
O sargento Reginauro afirma não haver ofensa contra forças de segurança do Estado nem contra seus comandantes nas publicações. Trata-se, segundo ele, de duas notícias veiculadas no site da APS. A primeira questionava o não pagamento do salário da segunda turma policiais militares, convocados nesta gestão estadual. A segunda tratava de oficiais postos para trabalhar sem identificação funcional e sem número de matrícula de servidor público.
“Estas publicações estão sendo interpretadas como sendo desrespeitosas ao Governo do Estado. Mas isso não ocorre. A APS vem debatendo e discutindo com o aval do próprio Governo, com o secretário de Segurança inclusive. A discussão sobre o trabalho da classe é um direito constitucional a todo brasileiro. Em todo o país são debatidas situações análogas a esta”, afirmou o sargento.
Segundo Reginauro, há encontros para discutir sobre a situação trabalhista dos profissionais de segurança do Estado. Inclusive, participam destes momentos o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, e os comandantes das forças de segurança do Estado. Reginauro Sousa destaca ainda a liberdade de expressão. “Em nenhum momento houve ofensa ou depreciação contra o governador, contra as forças de segurança ou contra os comandantes”, afirma.
Confira nota da CGD:
"Considerando os fatos encaminhados pela Polícia Militar (PMCE), residentes no Inquérito Policial Militar (IPM), que investigou e indiciou o militar por manifestação de forma ofensiva e depreciativa ao comando da Segurança Pública do Estado do Ceará e ao Comandante Geral da PMCE – o que fere os valores militares, conforme legislação vigente –, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informa que instaurou procedimento disciplinar para apuração dos fatos na seara administrativa, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado em novembro deste ano. Assim como tem sido a postura da CGD desde sua criação, a ação deste Órgão de Controle Disciplinar respeita todo o trâmite do ordenamento jurídico pátrio."
Nem a CGD nem a APS disponibilizaram as matérias publicvadas, informaram o título ou a data da publicação. Em busca no site, O POVO Online não localizou o conteúdo com as características descritas. Reginauro informou que a notícia é antiga e foi escrita pelo setor de comunicação da APS.
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