Prefeitura de Fortaleza tem 72 horas para mostrar contas do Réveillon

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O juiz plantonista Carlos Henrique Garcia de Oliveira determinou que a Prefeitura de Fortaleza apresente todos os documentos referentes ao processo licitatório do Réveillon de Fortaleza, incluindo contratos e pagamentos decorrentes. O magistrado dá um prazo de 72 horas para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. 

 

A festa do próximo dia 31 no Aterro da Praia de Iracema terá como atrações Claudia Leitte, Xand Avião, Marília Mendonça, Alcione, Léo Santana, Ednardo, entre outros. A virada contará ainda com um show pirotécnico de 17 minutos.  

 

O despacho do magistrado atende ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Márcio Martins (Pros). O parlamentar afirma que antes de acionar a Justiça solicitou, como em ano anteriores, sem sucesso, as contas detalhadas da festa de fim de ano à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). 

[SAIBAMAIS]Embora parte das informações sobre licitações e contratos esteja disponível no Portal da Transparência, o vereador sentiu necessidade de pedir a cópia de contratos da festa de 2018/2019, bem como cópias de extratos bancários de transferências. “Não tive outra escolha. Tenho dúvidas e pretendo me debruçar sobre esses documentos”, disse.

Márcio diz que um dos questionamentos que ele tem é em relação a uma empresa que foi responsável pela captação de recursos para o Réveillon. De acordo com ele, a empresa teria captado R$ 900 mil para a festa e, em contrapartida, receberia 20% do valor. Entretanto, em consulta ao Portal da Transparência, Márcio afirma ter visto que a empresa teria ficado com R$ 650 mil, quase meio milhão a mais do que o combinado.

O vereador Márcio Martins (Pros) foi acusado de agir em "litigância de má fé" pela Prefeitura de Fortaleza. O ataque foi feito horas após O POVO Online informar que o Município tem 72 horas para mostrar contas do Réveillon. O relações públicas do Município, por telefone, rebateu o parlamentar. “O vereador mente. Em 27 de novembro foram protocoladas na Câmara Municipal as informações solicitadas”, disse.

 

A assessoria de imprensa da Prefeitura ainda ressaltou que as informações foram publicadas no Diário Oficial de Fortaleza. “A Prefeitura acusa o vereador de litigância de má fé. Ele protocolou a ação na Justiça em 20 de dezembro, mas desde 27 de novembro as informações solicitadas estão protocoladas”, disse a assessoria.

Redação O POVO Online