Após ato em frente ao aeroporto, Detran marca reunião com motoristas de ônibus de frete

Após manifestação feita por motoristas de ônibus de frete nessa quinta-feira, 27, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) marcou reunião com a categoria no próximo dia 15 de janeiro de 2019. A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) também participará do momento. O ato durante a quinta deixou mais de 50 ônibus parados em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins.

 

Em nota enviada pelo Detran ao O POVO Online, é esclarecido sobre a fiscalização ser feita de acordo com a legislação vigente. “A maioria das reivindicações apresentadas pela categoria envolve alteração legislativa como, por exemplo, o Decreto Nº 29.687 [em vigor desde 2009], regulamentando os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará e estabelecendo a idade máxima de 20 anos para os veículos que fazem este tipo de transporte”.

 

Conforme o Detran, a categoria não foi surpreendida com nenhum fato já que não se trata de uma regra nova. “Na época em que o decreto estava em análise, a idade máxima de veículos para tal transporte foi amplamente discutida na Assembleia Legislativa, através de audiência pública, e com o Ministério Público, que inclusive assinou um Termo de Ajustamento de Conduta”.

 

De acordo com nota do Detran, os motoristas dos ônibus de frete se comprometeram a suspender qualquer paralisação e manter aberto o canal de discussão para revisão da legislação.