"Se o Estado não gastar com prevenção, vai gastar com indenizações", afirma presidente do Copen

Até meados deste mês, 43 pessoas morreram em unidades prisionais cearenses, incluindo delegacias, presídios e centros socioeducativos. O número já supera o registrado no ano passado inteiro, quando 38 pessoas foram executadas em tais espaços. Neste ano, a quantidade de vítimas foi ainda mais agravada com a chacina registrada em Itapajé, a 130 km de Fortaleza, onde dez detentos foram mortos no último dia 29 de janeiro. 

 

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Para o presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), Cláudio Justa, a carência de espaços adequados para abrigar os internos facilita as matanças praticadas entre eles e reflete nos gastos com indenizações pagas as suas famílias pelo Estado. Valores que, segundo ele, poderiam ao menos amenizar a situação das unidades prisionais. “Se o Estado não gastar com prevenção, vai gastar com indenizações”, avaliou. 

 

 

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De acordo com Justa, a recorrência dos homicídios em presídios tem direta relação com o conflito entre facções no Ceará. Uma das medidas adotadas pelo Governo do Estado após o fim do pacto entre as facções foi dividir as penitenciárias e cadeias públicas cearenses de acordo com as facções dos internos. A medida teria sido tomada para manter a ordem nas carceragens.

Justa critica a separação ao considerá-la ineficaz até para prevenir homicídios entre as mesmas organizações criminosas. “Temos os casos de justiçamento entre eles mesmo. E isso é associado a fatores estruturais: superlotação, poucos agentes”, disse. 

 

 

Ele ressalta que o Estado é onerado de forma “enviesada”. “O que se deixa de gastar na contratação de agentes, ampliação de vagas, quando a própria Justiça não dá celeridade aos processos, não usa de medidas alternativas ou cautelares, acaba pagando-se um preço depois”, apontou. 

 

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O presidente do Copen estima que, apesar de não representar valores significativos dentro do orçamento, o montante pago em indenizações poderia reforçar a prevenção dos crimes ou mesmo no investimento de alternativas ao encarceramento. 

“No monitoramento eletrônico, por exemplo, temos aparelhos, mas não temos pessoal. O indivíduo recebe o aparelho, não é monitorado e, volta a delinquir. Ele não é inserido em programa de adicção, não entra em programa de capacitação. Na prática, continua excluído, volta para o mesmo ambiente e volta a delinquir”, disse.