PMCE lança nota de repúdio a pesquisa cogitando nomes para comando geral da instituiçãoNotícias de Fortaleza
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PMCE lança nota de repúdio a pesquisa cogitando nomes para comando geral da instituição

Entenda como acontece a escolha do comandante geral da PM no Ceará

09:54 | 13/11/2018
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[FOTO1] A especulação em torno da saída do comandante geral da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), coronel Ronaldo Viana, fez surgir uma pesquisa nas redes sociais com possíveis nomes para o cargo. A instituição lançou uma nota de repúdio nesta segunda-feira, 12, contra o levantamento.


Na nota, a PMCE esclarece como funciona a escolha para o comandante geral. O texto relata que essa decisão é exclusiva do governador do Estado, Camilo Santana, e promete buscar os responsáveis pela pesquisa. "O Comando da PMCE repudia uma pesquisa postada na internet com o objetivo de apontar um nome para a função, ao tempo que adotará medidas pertinentes no sentido de identificar a autoria e punir o responsável conforme legislação disciplinar vigente", divulgou a corporação.

No dia 31 de dezembro, todos os integrantes do Estado que atuam em função de confiança são exonerados. E o governador escolhe se continua ou não com os atuais comandantes, secretários e assessores. Assim, a permanência do coronel Ronaldo Viana no cargo dependerá da decisão do governador e do próprio oficial, que pode optar por não permanecer na função.

O comandante geral deve ter no mínimo 30 anos de serviço - pois, caso seja exonerado, segue para a reserva remunerada. A ideia é que o comandante não volte a ser comandado. Ainda é avaliado o currículo profissional e técnico do militar.

Na pesquisa divulgada na internet apareciam os nomes do secretário-adjunto da Segurança, coronel Alexandre Ávila, que foi também o comandante do Batalhão de Choque (BPChoque), do coronel Márcio Oliveira, comandante do Batalhão de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), e ainda do comandante-adjunto, Adriano Soares, conhecido pelas ações de humanização e auxílio dentro da corporação.

Ainda são citados, entre outros nomes, o coronel Aginaldo, do Comando de Policiamento Especializado (CPE), o coronel Albano, que foi um dos percursores do antigo Ronda do Quarteirão e atualmente está à frente do Comando de Policiamento da Capital (CPC), o relações públicas da PMCE, coronel Andrade Mendonça, o coronel Júlio Aquino, atual comandante do Comando de Policiamento do Interior Sul, e o coronel Gilvandro Oliveira, do CPI Norte.

 

O coronel Alexandre, por exemplo, está em uma função civil, mas agregado aos quadros de coronéis da PMCE e apto a ocupar o cargo de comandante geral da PMCE. Todos os coronéis citados possuem mais de 30 anos de serviço, com excessão do coronel Márcio. No entanto, o governador pode escolher um oficial com menos de 30 anos e mudar a legislação.

 

 

Lei compulsória  


A lei diz que o coronel não pode permanecer mais de três anos no posto de coronel. A lei compulsória, como é chamada, determina que o coronel passe para a reserva após esse período. Porém, o comandante geral, o secretário-executivo, o chefe da Casa Militar e o comandante-geral adjunto são "blindados" dessa lei.

Alguns coronéis que atualmente ultrapassaram os três anos estão na ativa por meio de liminar, mas automaticamente abriram as vagas para outros tenentes-coronéis serem promovidos. Os coronéis recorreram na Justiça e receberam o direito de permanecer no serviço da ativa na corporação da PMCE.  

 

Polêmica nas escolhas da SSPDS   

Em 2017, após a escolha do secretário da Segurança André Costa por Alexandre Ávila como adjunto, os oficiais que estavam escolhidos para integrar o comando da PMCE entregaram os cargos por acreditar em quebra de hierarquia. O adjunto era um tenente-coronel e se questionou como ele iria dar ordens aos oficiais do comando da corporação. Assim, houve uma pressão para que Costa colocasse um coronel no cargo. No entanto o secretário não cedeu. Os oficiais entregaram os cargos e deram espaço para os coronéis Ronaldo Viana e Adriano Soares. Atualmente, o secretário-adjunto Alexandre Ávila é coronel e segue com a mesma postura discreta do início da gestão. 

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