OAB realiza congresso nesta semana sobre direitos das pessoas com deficiência
A proposta é discutir e construir caminhos para a efetivação das regras elencadas na legislação como Estatuto da Pessoa com Deficiência e Constituição Federal
Abordando o protagonismo das pessoas com deficiência, a Comissão do Direito da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE) realiza, de 22 a 24 de novembro, o II Congresso Cearense de Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento acontecerá no auditório da instituição. Pessoas idosas e com deficiência têm acesso gratuito.
Dentre as pautas debatidas no congresso, estarão a a violência contra a mulher com deficiência e inclusão e acesso à educação. A proposta é discutir e construir caminhos para a efetivação do que elenca a legislação no Estatuto da Pessoa com Deficiência e Constituição Federal.
A programação completa do congresso está disponível no site da OAB-CE.
Para Liduína Carneiro, presidente da Comissão do Direito da Pessoa com Deficiência da OAB, a abordagem desses temas são importantes diante das dificuldades enfrentadas por advogados na garantia da defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
"A questão da pessoa com deficiência, as normas e políticas existentes para a garantia desses direitos são importantes para ressaltar que tais barreiras não se flagram apenas para pessoas vulneráveis, mas nos atingem em cheio, enquanto militantes da advocacia," afirma Liduína.
A mesa de abertura, que será realizada às 18 horas do dia 22, contará com a presença do atual presidente da OAB-CE, Marcelo Mota e de Valdetário Monteiro, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na sexta, 23, o congresso inicia com uma palestra sobre judicialização da saúde e, em seguida, outra palestra sobre o acesso à educação. No sábado, último dia do evento, os congressistas participarão de um papo acessível, no Cumbuco.