MPF garante meia passagem para estudantes da Região Metropolitana
A medida é resultado de uma recomendação feita pelo procurador da república Oscar Costa Filho, em maio deste ano
[FOTO1] O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira, 20, garantia da meia passagem de ônibus de alunos em trânsito interurbano para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A ação se estende a municípios próximos da RMF.
[SAIBAMAIS] A medida é resultado de recomendação feita pelo procurador da República Oscar Costa Filho, em maio deste ano, questionando a ausência do serviço para rota intermunicipal de estudantes federais. A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) anunciou que passará a oferecer o benefício a alunos que possuírem a carteira estudantil.
O procurador argumentou que a Etufor garantia o benefício a alunos de instituições localizadas até 800 metros dos pontos de parada atendidos pelo sistema de transporte urbano da Capital, entretanto, não atendia, por exemplo, estudantes do campus do Instituto Federal do Ceará (IFCE), no município de Maracanaú.
Oscar Costa ainda acrescenta que o acesso à educação é "direito social fundamental" do cidadão brasileiro e garantido pela constituição.
Redação O POVO Online
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