Termo de Uso Política de Privacidade Política de Cookies Conheça O POVO Trabalhe Conosco Fale com a gente Assine Ombudsman
Participamos do

Esquema de desembargador condenado pelo CNJ vendia liminares pelo WhatsApp

Relembre o caso e entenda como acontecia o esquema que mexeu com o sistema judiciário do Ceará
17:44 | Set. 19, 2018
Autor -
Foto do autor
- Autor
Tipo Notícia

[FOTO1] 

Carlos Rodrigues Feitosa, desembargador cearense envolvido em esquema de corrupção, recebeu sentença de aposentadoria compulsória nessa terça-feira, 18. A decisão pela pena máxima foi unânime na sessão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgava o processo administrativo instaurado contra o magistrado.

Feitosa foi investigado pela operação Expresso 150, que descobriu um grupo de advogados, juízes e desembargadores que vendia sentenças combinadas pela internet. Desde 2015, a Corregedoria Nacional de Justiça apurava as irregularidades na conduta do desembargador. Por meio de quebra de sigilo de contas bancárias, prints e acesso a conversas dos envolvidos no aplicativo WhatsApp e no Facebook, a participação de Carlos Feitosa foi comprovada.

 

[SAIBAMAIS] 

 

Como funcionava o esquema

Administrado pelo filho do desembargador, o advogado Fernando Feitosa, o grupo de WhatsApp no qual eram combinadas a venda das sentenças teria nascido como forma de amigos marcarem torneios de futebol. “Racha do Megacu/Liga da Justiça”, como foi batizado o grupo, depois virou uma forma mais fácil de Fernando avisar a outros advogados os horários de plantões judiciais de seu pai no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Com isso, era possível a negociação das compras de habeas corpus e sentenças para presos.

O preço combinado entre as partes custava em média R$ 150 mil - valor que deu nome à operação. Presos de outros estados chegaram a pedir transferência para presídios do Ceará para conseguir o benefício. Um dos mandantes da Chacina de Cajazeiras, crime que vitimou 14 pessoas no Forró do Gago em fevereiro deste ano, é suspeito de ter comprado habeas corpus de um desembargador utilizando este esquema. Deijair de Souza saiu pela porta da frente do CPPL 2 em 2013 e, até a chacina, não estava nos radares da justiça cearense.

Quem eram os envolvidos

Além de Carlos Feitosa, outros quatro desembargadores foram citados nos processos. Paulo Camelo Timbó, Váldsen Pereira, Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda também são apontados como suspeitos de participação no esquema corrupto. As denúncias foram feitas pelos procuradores do Governo do Estado Daniel Feitosa de Menezes e Damião Tenório. Fernando Carlos Feitosa, apontado como organizador das ações, e o também advogado Michel Sampaio Coutinho foram incluídos como suspeitos.


Consequências

Paulo Timbó pediu aposentadoria pouco depois da deflagração da operação e Váldsen Pereira foi aposentado compulsoriamente pelo TJCE em 2014. Os dois tiveram seus inquéritos enviados à 15º Vara Criminal de Fortaleza, do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza. Já o processo de Carlos Feitosa, que acabou de perder o foro privilegiado pela decisão do CNJ, também deverá descer para a justiça estadual. Francisco Pedrosa está afastado por decisão do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin. 

 

Sérgia Miranda teve Processo Administrativo Disciplinar aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará no dia 2 de agosto de 2018. Ela já estava afastada devido ao processo criminal. Semana passada, a desembargadora apresentou defesa ao PDA e continuou negando que seria envolvida no esquema. Todos os desembargadores são acusados de corrupção ativa ou passiva. Os advogados Fernando Feitosa e Michel Coutinho foram afastados de suas atividades por 15 meses. Pelo menos 22 advogados foram processados pelo Tribunal de Ética da OAB-CE.

 

Redação O POVO Online

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

"Voltar ao Cruzeiro mexeu comigo", revela Luxemburgo em apresentação

De volta à Toca
16:14 | Ago. 05, 2021
Autor Gazeta Esportiva
Foto do autor
Gazeta Esportiva Autor
Ver perfil do autor
Tipo Noticia

O técnico Vanderlei Luxemburgo foi apresentado no Cruzeiro na manhã desta quinta-feira. Ao lado do diretor de futebol Rodrigo Pastana e com a presença da imprensa, respeitando um protocolo por conta da covid-19, o treinador falou sobre salários, acesso à Série A, mudança de comportamento e carinho com o clube.

"Não quero pensar na zona do rebaixamento e nem no campeonato. Quero pensar no trabalho que vou fazer aqui. Quero pensar em pontos para buscar uma vaga, na pontuação para chegar à Primeira Divisão. Vamos pensar que o Cruzeiro vai mudar", declarou o técnico.

“As dificuldades são imensas. Na Série B, tem clubes que estão em situação complicada também. Na Série A, também tem clubes com dificuldade de situação financeira. Não é novidade para nós. Vamos trabalhar com seriedade. Dificuldade, existe, mas vamos buscar o melhor trabalho”, acrescentou.

Nos desafios, Luxemburgo procura ver oportunidades. Ele destaca que conhece o campeonato e lembra que já conquistou uma Série B com o Bragantino em 1989.

"Não gosto da palavra desafio. Está me sendo ofertado uma possibilidade de trabalho. Não me sinto desafiado. Fui campeão da Segunda Divisão com o Bragantino. Sei como funciona, sei da dificuldade", comentou. "Importante o torcedor estar junto com a gente. Vamos trabalhar objetivando coisa boa. Não acredito que o desafio é impossível. Não acredito nesta palavra. Não estou na Segunda Divisão, estou no Cruzeiro”, afirmou Luxemburgo.

Com 69 anos, o treinador tem experiência para entender que no futebol os salários atrasados impactam no desempenho. Uma de suas exigências foi de pagar em dia para que os atletas se preocupem apenas com os treinos e jogos. O técnico, segundo ele próprio, não abre mão das cobranças.

"Nós estamos contratando um jogador e ele vai ser importantíssimo. Não temos condições de trazer fisicamente, mas a mudança de ambiente, do comprometimento do clube é fundamental. Essa é a grande contratação que precisa fazer. O futebol é a única área onde o Cruzeiro pode buscar o seu resgate. As outras áreas têm que ficar esquecidas, tem que privilegiar o futebol. Comprometimento: essa é a grande contratação, de resgatar a credibilidade, de tomar atitudes e mudar. O pensamento é de todos nós deste ambiente e comportamento com proposta de mudança. Se o clube não mudar comportamento e continuar do jeito que está, a coisa fica”, declarou o comandante.

Luxemburgo comandou o time na conquista da Tríplice Coroa, em 2003, e destacou o carinho que tem pelo Cruzeiro. “Voltar ao Cruzeiro mexeu comigo. Não tinha pensamento de voltar a trabalhar esse ano. Futebol tira muito tempo da gente. Já trouxe minhas coisas para ficar direto aqui. Família vai ter que me visitar aqui”, finalizou.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Ex-assessor do Ministério da Saúde diz à CPI que nunca negociou vacina

Política
16:13 | Ago. 05, 2021
Autor Agência Brasil
Foto do autor
Agência Brasil Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

Em seu 100º dia de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouve, nesta quinta-feira (5), o empresário Airton Antonio Soligo, conhecido como Airton Cascavel. Ex-assessor do Ministério da Saúde, Soligo era considerado braço-direito do então titular da pasta, Eduardo Pazuello. Aos senadores, Airton Cascavel disse que, em momento algum, participou de negociações sobre compra de vacinas contra a covid-19. Segundo ele, a tarefa era de competência exclusiva da Secretaria Executiva. Como ex-deputado federal, disse ainda que o foco dele era totalmente voltado ao atendimento de políticos que tentavam defender interesses de suas cidades e estados num momento de grave crise sanitária.

Ainda em relação à aquisição de vacinas, em resposta ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-assessor do Ministério da Saúde avaliou que “houve e ainda há politização das tratativas” para a compra de vacinas. Airton Cascavel afirmou, no entanto, que não poderia apontar de quem partiu essa politização. O ex-assessor disse que tentou pacificar a relação do governo federal com o Instituto Butantan, responsável pela produção da vacina CoronaVac.

"O grande problema da vacina brasileira foi a politização. Se politizou essa questão, a questão do Butantan. Se politiza ainda. Eu vejo, as pessoas não falam da importância da Fiocruz. E, naquele momento, era necessário uma interlocução política", disse Airton Cascavel ao observar que o Butantan tinha na época 6 milhões de vacinas.

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do empresário que teria atuado informalmente durante meses no Ministério da Saúde, sem ter qualquer vínculo com o setor público.

O  empresário e ex-assessor do
Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do empresário que teria atuado informalmente durante meses no Ministério da Saúde, sem ter qualquer vínculo com o setor público. O empresário e ex-assessor do - Jefferson Rudy/Agência Senado

Sobre a vacinação no Brasil ter começado em 17 de janeiro, enquanto outros países já aplicavam os imunizantes desde novembro de 2020, o depoente disse que se negou a receber “picaretas” no Ministério da Saúde e que sempre demonstrou sua posição favorável sobre os laboratórios e a importância das vacinas.

“Enquanto a fábrica AstraZeneca não tinha 1 milhão de doses para entregar ao Brasil, picaretas apareciam querendo vender 100 milhões para todo lado de todo jeito”, destacou.

Na contramão do que diz o requerimento de convocação que o identifica como “ministro de fato” da gestão Pazuello, Airton Cascavel rechaçou a referência. Disse que sua função era de “facilitador” na relação entre a pasta, estados e municípios. “Nunca houve um processo de terceirização de competência. Eu trabalhava na interlocução com prefeitos e secretários. Tinha ali uma relação de diálogo permanente da ponta, da base com o ministério. Era um facilitador”, afirmou.

Nomeação

Airton Cascavel contou à CPI que conheceu Pazuello na Operação Acolhida, criada para receber os venezuelanos que chegavam a Roraima. O ex-assessor disse que, em 2020, foi convidado pelo militar para o Ministério da Saúde para fazer articulação política e institucional. À época, o general era secretário executivo do então ministro Nelson Teich.

Ao ser cobrado do fato de ter atuado extraoficialmente junto ao ministério antes de ser nomeado para a pasta, ele admitiu a situação e disse que era um “interlocutor” do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O empresário negou ter recebido remuneração do Ministério da Saúde antes de estar formalmente nomeado como assessor especial. Em resposta ao senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o pagamento seria permitido se ele estivesse atuando como colaborador eventual, mas que não lembra se isso aconteceu.

O empresário lembrou que foi convidado para trabalhar no ministério durante visita do então ministro Nelson Teich a Manaus e que ficou lá até 6 de maio de 2020. O convite para ser assessor especial, segundo ele, foi referendado posteriormente por Eduardo Pazuello. Airton Cascavel explicou que a nomeação só ocorreu em 24 de junho devido ao fechamento dos cartórios, o que o impediu de ser desvinculado da empresa dele.

Manaus

Quando o assunto foi o desabastecimento de oxigênio em Manaus, no início deste ano, Airton Cascavel disse que à época esteve duas vezes na capital amazonense e alertou os técnicos do Ministério da Saúde para o risco de recrudescimento da pandemia. Segundo o ex-assessor, a pasta desenvolveu um plano para o enfrentamento da covid-19 e enviou cerca de 90 respiradores para o estado. O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), lembrou que parte dos equipamentos não foi usada porque não contava com bombas de infusão e disse que houve omissão do Ministério da Saúde.

Equipe

Perguntado por Renan Calheiros sobre a nomeação, por Pazuello, de 60 militares para trabalhar no Ministério da Saúde, o depoente disse que indicações para cargos não lhe diziam respeito e que não cabia a ele avaliar. Airton Cascavel afirmou ainda que os profissionais do ministério têm competência para ocupar os cargos e ressaltou que a análise não pode ser feita "com base na farda".

Habeas corpus

A exemplo do que ocorreu com diversos depoentes na CPI da Pandemia, Airton Cascavel está amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A medida lhe garante o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo, mesmo assim ele têm respondido aos questionamentos dos senadores.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Câmara adia análise de PEC sobre distritão para eleição parlamentar

Política
16:13 | Ago. 05, 2021
Autor Agência Brasil
Foto do autor
Agência Brasil Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

A Câmara dos Deputados adiou para amanhã (6) a retomada da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11 que impõe a adoção do voto majoritário para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, o chamado distritão puro. Uma reunião para analisar a matéria chegou a ser convocada para esta quinta-feira (5), mas foi adiada devido a impasse sobre a votação. Em razão da polêmica, a comissão especial que analisa o tema tem três reuniões marcadas para analisar a matéria nesta sexta-feira.

O distritão puro prevê a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.

A proposta original, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), previa apenas o adiamento das eleições em datas próximas a feriados. A justificativa é que a realização de eleições em datas muito próximas de feriados pode contribuir para maior abstenção dos eleitores. O texto, contudo, foi alterado pela relatora, Renata Abreu (Podemos-SP) para propor o novo regramento já para as próximas eleições.

A PEC determina que o chamado distritão seja uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. O sistema é uma mistura do sistema de voto proporcional e do majoritário.

Neste, os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral (número de cadeiras divididas pelo total de votos válidos).

Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado.

Outro ponto da PEC é o que determina que os votos de candidatas femininas sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030.

O texto fixa ainda em 100 mil o número de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de origem popular. A PEC também altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Secretário Bruno Bianco é indicado para a AGU

Política
16:12 | Ago. 05, 2021
Autor Agência Brasil
Foto do autor
Agência Brasil Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, hoje (5), por meio das redes sociais, a nomeação de Bruno Bianco como novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde o início do governo, Bianco atua como secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e recentemente foi anunciado como o novo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, pasta recriada na semana passada.

Bruno Bianco é procurador federal, da Procuradoria-Geral Federal/AGU). Já foi procurador-chefe da seccional da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, em Marília (SP) e procurador regional da PFE-INSS nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Também foi assessor especial da Casa Civil.

Mestre em Direito pela Universidade de Marília (Unimar), especialista em Direito Público e pós-graduado em Direito Processual Civil, Bianco vai assumir o lugar de André Mendonça, que sairá do cargo nos próximos dias. Mendonça foi indicado por Bolsonaro para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e passará por sabatina no Senado.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Governadores do Nordeste suspendem compra da vacina russa Sputnik-V

16:11 | Ago. 05, 2021
Autor
Tipo Noticia

Governadores do Consórcio Nordeste decidiram suspender a importação da vacina russa Sputnik-V. A decisão foi anunciada após encontro do governador Wellignton Dias (PT-PI) com o Fundo Soberano Russo.

O acordo previa a compra de 37 milhões de doses da vacina que seriam distribuídas entre os estados da região Nordeste. Segundo Wellignton Dias, que é presidente do Consórcio, a compra foi suspensa por causa de novas limitações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), além da não inclusão da vacina no Plano Nacional de Imunização e a falta da licença de importação.

“É lamentável, o Brasil vive uma situação com alta mortalidade, mais de mil óbitos por dia. Temos vacinas disponíveis, mas impedidas de entrar no Brasil devido a uma decisão da Anvisa que faz uma alteração no padrão de teste. Junto com a não inclusão do Ministério da Saúde no plano nacional de vacinação e a falta da licença de importação, tivemos a suspensão da entrega da vacina até que se tenha uma autorização do uso do imunizante no Brasil”, declarou.

Mais informações em instantes

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags