Ministro rejeita recurso de policiais investigados por tráfico de anabolizantes

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou novo recurso e manteve acusações de 11 investigados na “Operação Vereda”, deflagrada em dezembro de 2017. Tocada na Justiça Federal do Ceará (JF-CE), a ação apura suposto esquema criminoso montado por agentes da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) da Polícia Civil do Estado.

Segundo a acusação, policiais teriam facilitado crime de tráfico de anabolizantes através de extorsões, roubos e até tortura. Na peça rejeitada por Fischer, a defesa dos acusados contestava decisão do próprio ministro que manteve andamento do caso na JF-CE. Desde o início das investigações, advogados argumentam que há violação de competência no caso.

Como os anabolizantes citados no caso já estavam no Ceará no momento em que os supostos crimes teriam ocorrido, a defesa argumenta que o caso deveria ser tocado na instância estadual da Justiça, e não na federal, como atualmente é feito. Advogados de acusados afirmam que deverão recorrer ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Junto com a declinação de competência, a defesa tenta ainda anular provas coletadas no caso, como um depoimento de colaboração premiada que teria dado origem à denúncia, bem como uma série de interceptações telefônicas. Caso mantido na JF-CE, caso entrará em 17 de setembro na fase de audiências de instrução e julgamento, que deve seguir até novembro.

Ao todo, 1ª fase da Operação Vereda cumpriu 16 mandados de prisão preventiva, dois de busca e apreensão e quatro ordens de afastamento das funções. Entre os investigados, está a ex-titular da DCTD, Patrícia Bezerra.

Os policiais foram indiciados e denunciados, na medida de suas participações, por extorsão, roubo, receptação, tortura, organização criminosa, embaraço à investigação de organização criminosa, tráfico de drogas, abuso de autoridade, usurpação da função pública, favorecimento pessoal e violação de domicílio.

No total, 50 agentes da PF atuaram no cumprimento dos mandados, realizados em Fortaleza e Caucaia, no Ceará, além de Belém, no Pará. A execução das medidas contou ainda com a participação de policiais da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD).

A operação foi batizada de “Vereda” em alusão ao “livre arbítrio que levou os integrantes da quadrilha, à sombra da condição policial, para a prática delitiva de crimes diversos”.

Redação O POVO Online 

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente