Além do Extra Montese, Decon interdita outros quatro estabelecimentos em Fortaleza

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Nessa segunda-feira, 6, e nesta terça, 7, a equipe de fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi às ruas de Fortaleza cumprir decisões administrativas de interdição de estabelecimentos que foram autuados anteriormente por falta do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), documento que atesta a segurança e a proteção contra incêndios e outros desastres nas edificações comerciais.

 

Nessa segunda, além do supermercado Extra, do Montese, a Famobil, no Centro de Fortaleza também foi interditada. Nesse mesmo dia, a academia Forma Atlética, no São João do Tauape, apresentou o Certificado e, por isso, não foi interditada. Nesta terça-feira, 7, foram interditadas as lojas Puro Açaí, Paramédicos e Farmácia Aldesul, localizadas na Avenida 13 de maio. Também foram visitados o Supermercado Bueno, no bairro Messejana, e a Auto Escola Aldeota, no Meireles, que apresentaram o CCCB no momento da vistoria.

  

[SAIBAMAIS]

 

Em conversa com O POVO Online, Pedro Ian Sarmento, diretor de fiscalização do Decon, relatou que os estabelecimentos tinham sido autuados no ano passado, ou seja, eles tiveram quase um ano para regularizar a situação, mas não o fizeram. "O Decon, como órgão integrante do Ministério Público do Estado do Ceará, tem essa competência de fiscalizar estabelecimentos comerciais que prestam serviços ao consumidor, verificando sempre as legislações pertinentes à relação de consumo", relatou Pedro.  

 

Todas as empresas interditadas também foram multadas, em valores que variam de 200 a 3mi de Unidades Fiscais de Referência do Ceará (UFIRCEs). O valor estabelecido da UFIRCE para exercício em 2018 é de R$ 3,93123 (três reais, noventa e três mil, cento e vinte e três centésimos de milésimos de real). 

 

Para a reabertura das lojas, existem duas opções: apresentando o CCCB ou firmando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Corpo de Bombeiros, por intermédio do Decon, informará quais são as medidas preventivas que o supermercado deverá implementar até a expedição final do Certificado. 

 

Por telefone, a Puro Açaí afirmou que a documentação necessária já foi entregue e, com isso, a situação já foi normalizada. A farmácia Aldesul também já está funcionando normalmente. Apesar de não poderem dar mais detalhes por telefone, informaram que houve apenas um "engano" entre os certificados, que já foi resolvido.

Em matéria publicada nesta terça, foi noticiado que o Extra Montese deve voltar a funcionar assim que a documentação for regularizada. Em comunicado emitido na última segunda-feira, 6, pela empresa, ela diz que espera solucionar a pendência rapidamente "para garantir o funcionamento da loja e o atendimento de seus clientes". 

 

O POVO Online tentou obter declarações da Famobil e da Paramédico por telefone, entre as 18h48min e as 19h28min desta terça-feira, 7. Entretanto, até o fechamento da matéria não teve as ligações atendidas. 

 

 

Em nota, o Decon informou que realiza fiscalizações regularmente, com base em denúncias dos consumidores ou de acordo com o calendário comercial de datas comemorativas. Ainda esta semana, nos dias 9 e 10, por conta da proximidade com o Dia dos Pais, o MPCE pretende fiscalizar cerca de 50 estabelecimentos em Fortaleza que comercializam produtos voltados para homens. 

 

O diretor de fiscalização do órgão também informou que as interdições iriam continuar durante o mês, caso as irregularidades fossem encontradas durante a fiscalização. 

 

"Além das fiscalizações em campo, iremos ter alguns fiscais vistoriando sites de compras pela internet, pois sabemos que nesse período a procura de compra em tais sites é muito grande. Iremos verificar se eles estão adaptados a vender produtos de forma regular, informando preços adequados, questão de promoção, formas de pagamento, bem como a questão da segurança ao realizar o pagamento no próprio site com o cartão de crédito" informou Pedro. 

 

Segundo a nota, sempre são verificados documentos básicos relacionados à prestação de serviços ao consumidor, como precificação dos produtos, livros de reclamação do consumidor, Código de Defesa do Consumidor, informações sobre a forma de pagamento e políticas de troca. No interior do Estado, ocorrem fiscalizações periódicas em conjunto com o Projeto Decon Viajante, em que um veículo adaptado do órgão visita diversos municípios cearenses tirando dúvidas da população acerca dos direitos dos consumidores e realizando abertura de reclamações.

 

Para denunciar e tirar dúvidas, o consumidor pode se encaminhar para a sede do Decon, na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro, ou ligar para o telefone 0800 275 8001.