Órgão Especial do TJCE julga 76 processos em primeira sessão virtual

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) julgou 76 recursos na primeira sessão virtual do Órgão Especial. Com duração de pouco mais de três horas, a sessão também teve aprovada uma resolução que remove 18 magistrados e definiram critérios para preenchimento de unidades judiciárias.

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Para o vice-presidente do TJCE, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, que esteve à frente das atividades, além de facilitar o trabalho, ao agilizar a sessão e abreviar o tempo, a sessão virtual "permite que se julgue com muito mais segurança e conhecimento de causa, porque cada desembargador tem acesso ao voto do relator, ao processo, examina e forma seu próprio convencimento", afirma. "É um avanço que vai permitir melhorar a produtividade". 

No "Voto provisório", como é chamado o sistema digital, o colegiado conhece o teor das decisões de forma antecipada, podendo votar pela procedência ou não do pedido das partes. Um dos benecífios é que a sessão virtual mostra só os resultados.

Normalmente, cada relator lê o relatório durante a sessão, além do voto. Depois, cada desembargador precisa dizer se concorda ou não com o que foi relatado, por isso leva mais tempo. Após a sessão virtual, o vice-presidente do TJCE anunciou que será implantando também plenário virtual. A sessão virtual ocorreu na última quinta-feira, 28. 

Presidente da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE, o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes destaca que o sistema possibilita que os julgadores tenham conhecimento prévio do voto, da ementa, do relatório, do processo. 

"O colega disponibiliza com antecedência e a gente tem prazo para estudar o caso, abrir os autos. Cada um é revisor do processo. É diferente da sessão tradicional, na qual os membros somente ouvem os votos dos outros", diz o primeir colegiado a implantar o Voto Provisório, em, 2013. "No sistema virtual não, você tem tudo, até a petição inicial. Tem mais segurança e qualidade".

Cada magistrado acessa o sistema digital com senha para garantir a segurança necessária ao procedimento. A medida é parte do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e é apoiada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e da Superintendência da Área Judiciária do Tribunal. A 2ª Câmara de Direito Público, 1ª e 2ª Câmaras de Direito Privado e 2ª e 3ª Câmaras Criminais também usam o equipamento.