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MP quer reintegração de posse de mais de 40 famílias que foram expulsas por facções criminosas

Quarenta e seis famílias registraram boletins de ocorrência após as expulsões oriundas da facção criminosa

14:35 | 20/07/2018
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O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Ceará entraram com uma Ação Civil Pública, por meio da Procuradoria da República e da Promotoria de Justiça, contra a Caixa Econômica Federal e o Estado do Ceará, cobrando reintegração de posse de imóveis do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no bairro Jangurussu, em Fortaleza.

O documento é do dia 27 de junho de 2018. O projeto faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem parceria com Governo do Estado do Ceará. As pessoas foram expulsas e sofreram ameaças de facções criminosas, segundo a denúncia. Mais de 40 Boletins de Ocorrência foram registrados, além de um inquérito policial de homicídio envolvendo o filho de uma das beneficiárias do projeto, conforme consta na ação.

O empreendimento, que custou R$ 206,4 milhões, 46 beneficiados pelo programa tiveram seus imóveis invadidos ou sofreram ameaças de invasão. A situação fez com que as pessoas desistissem das residências. "Permitir que a família indicada pelas organizações criminosas permaneça a morar no imóvel tomado do seu real beneficiário significa dizer que a indicação do beneficiário cabe aos criminosos, demonstrando falência total do programa habitacional", descreve o documento.

[FOTO3] Conforme a ação, os empreendimentos do Ceará estão sob o domínio da facção criminosa oriunda do Estado do Ceará. O documento apresenta mais de 46 Boletins de Ocorrência registrados nas delegacias do 30º DP (São Cristóvão), 8º DP (José Walter), 10º DP, 12º DP (Conjunto Ceará), todos relacionados a ameaças de expulsão, arrombamentos, ameaça de morte e ordem de desocupação pela referida facção criminosa. Um inquérito policial acerca da morte do filho de uma das ocupantes do residencial também foi instaurado pela Polícia Civil.

No documento, ficou exposto que integrantes das organizações criminosas estão utilizando as caixas de energia, de telefones e até as tubulações de esgoto para esconder drogas. O Ministério Público recebeu a denúncia de que criminosos chegaram a instalar câmeras e faziam uso de drones no residencial localizado na Cidade Jardim, para que houvesse o controle das facções sobre tudo que acontecia no local.

No documento da ação obtido pelo O POVO Online, existe o relato de uma das vítimas que foram beneficadas com uma unidade no Condomínio Residencial Jorge Amado, no bairro Paupina. No entanto, quando chegou ao local, viu que a residência estava ocupada por outras pessoas. Pelo menos 10 casos de invasão e ocupação foram registrados no mês de julho de 2016. A Caixa Econômica Federal confirmou a invasão de 12 unidades e deixou claro que os verdadeiros proprietários das casas foram surpreendidos com as fechaduras trocadas.

Ainda na ação, o Ministério Público sugere que sejam enviados ofícios às pessoas que estão morando nas residências de forma ilegal e que os imóveis sejam recuperados, além da troca das fechaduras. Exige ainda que os proprietários se mudem imediatamente após retirada dos invasores e que o Governo do Estado mantenha uma estrutura de segurança pública no empreendimento e no entorno, para garantir que os verdaderos proprietários permaneçam nas residências. 

 

Foram solicitadas informações à Caixa Econômica Federal. 

 

Famílias em risco 

 

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Em janeiro deste ano, O POVO Online presenciou a mudança forçada de famílias ameaçadas por uma facção criminosa. Os moradores da comunidade do Barroso se depararam com pichações exigindo que todos fossem embora. A Polícia ocupou a rua Unidos Venceremos e, em seguida, criou bases na comunidade da Babilônia e áreas próximas consideradas de risco.  

 

Em balanço publicado no O POVO no mês de abril, também deste ano, a expulsão de moradores das comunidades já havia desabrigado, desde o último mês de novembro, 264 pessoas. O levantamento é do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), da Defensoria Pública.  

 

Confira nota da Secretaria da Segurança na íntegra  

 

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) vem expandindo o projeto de policiamento 24 horas em pontos estratégicos nas periferias da Capital, incluindo áreas onde estão localizados os conjuntos habitacionais alvos de grupos criminosos, identificados pela Polícia cearense. O policiamento de proximidade com bases territorializadas foi levado para áreas que demandam maior atenção da segurança pública na Capital. A iniciativa integra o Pacto por um Ceará Pacífico, que prevê ampliação do programa para outras comunidades da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza.


Atualmente, as ocupações policiais coordenadas pela SSPDS estão situadas nas comunidades do Jardim Castelão II (Babilônia), Novo Perimetral (Gereba), do Jagatá, da Alameda das Palmeiras, da Maria Tomásia, do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no Lagamar, no Sossego (Quintino Cunha), no entorno da Lagoa do Urubu (Álvaro Weyne, Floresta e Padre Andrade), no Alto da Balança, no Vila Velha e na Praia de Iracema, com o Policiamento Ostensivo Geral (POG) da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Ao todo, são 15 bases de policiamento, o que tem trazido uma redução nos homicídios e nos assaltos na Capital.


Em breve, as unidades serão transformadas em bases integradas de policiamento, com o complemento de ações das demais forças de segurança do Estado. Uma base de policiamento também foi instalada no residencial Cidade Jardim, no bairro José Walter - Área Integrada de Segurança 09 (AIS 9). A unidade funciona diuturnamente e conta com apoio de viaturas e policiamento com motocicletas. O serviço foi iniciado no local há um mês e atua para inibir delitos, bem como, evitar ações intimidadoras de grupos criminosos.


Em relação às investigações, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) intensificou os levantamentos sobre pessoas suspeitas de ameaçarem e expulsarem famílias de suas moradias em comunidades da periferia de Fortaleza. Até o momento, 21 suspeitos foram capturados por envolvimento direto ou indireto nessas ações criminosas, sendo 19 somente na região do Grande Jangurussu. Boa parte dos suspeitos já responde a crimes, como homicídio e tráfico de drogas. As investigações seguem em andamento e são conduzidas pelas delegacias responsáveis por cada área onde os casos de expulsão foram registrados. A Polícia Civil ressalta que os casos que chegam ao conhecimento das autoridades policiais são devidamente apurados e orienta as vítimas a procurarem a delegacia ou comunicar o fato por meio do Disque Denúncia da SSPDS, pelo número 181. Para registrar uma denúncia, não é necessário se identificar. O sigilo da fonte é garantido.


Um dos focos do projeto de policiamento 24 horas é fortalecer o vínculo entre a Polícia e a sociedade e também garantir o acesso dos moradores aos serviços públicos. Atividades esportivas e culturais, ações de urbanização e qualificação do uso da área, além de projetos já consagrados como a Areninha e a Brinquedopraça – este último de iniciativa do Gabinete da Primeira-Dama do Estado, Onélia Santana – estão previstos para chegar até as áreas onde os postos fixos de policiamento estão instalados.


Para concretização dos projetos sociais e culturais, a SSPDS conta com apoio da Prefeitura de Fortaleza, de diversas secretarias estaduais e municipais, dos demais poderes públicos, instituições não governamentais e privadas, entre outros atores importantes para a prevenção, bem como para maior efetividade das ações implementadas na busca por um Ceará mais seguro e com mais oportunidades para toda a população. O propósito das ações com os parceiros é melhorar o contexto urbano, por meio de ações que possibilitem o monitoramento e a avaliação contínua da sociedade, criando as condições de acolhimento das populações mais vulneráveis e o enfrentamento da violência.  

 

PF 

 

O POVO Online procurou à Polícia Federal, mas a assessoria de comunicação informou que a PF ainda não foi acionada sobre o caso.  

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