Fortal 2018 se compromete a garantir meia-entrada para estudantes e idosos a partir de 60 anos

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Folia com direitos ao consumidor garantidos. A empresa Carnailha Empreendimentos, responsável pela organização do Fortal 2018, terá de cumprir algumas medidas exigidas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Marcado para acontecer entre os dias 26 e 29 de julho, o Fortal firmou na última quinta-feira, 19, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Alguns dos compromissos firmados são: todos os ingressos, em cada lote e categoria, serão vendidos nas modalidades inteira e meia; garantia de acesso em todas as categorias de ingresso para pessoas com deficiência; caso o evento seja cancelado, todos os consumidores deverão ser ressarcidos em até 30 dias úteis; a segurança interna do evento será de exclusiva responsabilidade da Carnailha e de seus parceiros, cabendo a responsabilidade pela segurança externa às autoridades públicas. Caso o acordo seja descumprido, a empresa poderá sofrer multa por cláusula desrespeitada.

Até o dia 25 de julho, a empresa deve apresentar o plano de estrutura do evento ao Decon; os produtos que serão vendidos e preços; a relação dos fornecedores e prestadores de serviços; e licenças e documentos técnicos que autorizam a realização do Fortal, como laudo de licença sanitária, certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, contratação de ambulância e serviço médico de emergência, laudo de viabilidade operacional de trânsito, dentre diversos outros.

Têm direito à meia entrada: estudantes regularmente matriculados nas redes pública e particular de ensino, idosos a partir de 60 anos e doadores de sangue. Para isso, os interessados devem apresentar documentos comprobatórios no ato da compra (caso efetuada em postos físicos de venda), na retirada do ingresso e na bilheteria do evento. Caso o consumidor não possa ingerir os produtos vendidos no evento por problemas de saúde, ele poderá solicitar a entrada com alimentos, desde que apresente atestado médico.

 

Este ano, durante o evento, será exibido um vídeo institucional do Decon informando aos foliões como e onde denunciar, caso seus direitos consumeristas sejam desrespeitados. A empresa realizadora também se comprometeu a aderir à plataforma Consumidor.Gov, canal virtual de negociação entre as empresas e os cidadãos.

Durante a entrega dos abadás, serão distribuídos panfletos informativos sobre os direitos do consumidor nos serviços de lazer e entretenimento, especialmente durante as férias.