Confusão marca assinatura da ordem de serviço das obras na avenida Beira Mar; veja galeria de fotos
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Uma confusão marcou a assinatura da ordem de serviço das obras na avenida Beira Mar, em Fortaleza. Uma integrante do movimento Empreendedores em Ação acusa um homem ainda não identificado de agressão. O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira, 27, no calçadão da Beira Mar.
“Eu estava com uma buzina e ele me agrediu, batendo na minha mão. Depois saiu correndo. Quebrou minha buzina”, relatou Heloísa Marinho. O movimento do qual ela faz parte é contra a Lei dos Alvarás, que entrou em vigor em março. As buzinas eram usadas além dos gritos de “revoga, prefeito”, em referência à lei.
Rodrigo Marinho, coordenador do Empreendedores em Ação e marido de Heloísa, contou que a manifestação era pacífica até que, segundo ele, um segurança do prefeito Roberto Cláudio (PDT) agrediu sua esposa. “O segurança do prefeito passou por cima dela, bateu (na mão) e levou a buzina”.
Por telefone e e-mail, O POVO Online tentou contato com a Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Fortaleza para obter posicionamento oficial sobre o caso, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
O prefeito Roberto Cláudio não falou sobre a suposta agressão, mas rebateu as críticas à lei. "A Prefeitura está fazendo o que nós julgamos ser o mais justo para Fortaleza. Em uma cidade pobre e desigual como a nossa, é importante colocar os recursos para quem precisa: as pessoas mais pobres".
Sobre a lei, Rodrigo Marinho disse ser ciente de que a Prefeitura não pretende voltar atrás. “Entramos com três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) na Justiça e temos diversas ações individuais, junto aos sindicatos da Beleza, das Confecções e dos Médicos. O partido Pros também ajuizou ADI e a Fecomércio ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal”, frisou o advogado.
Entenda a polêmica das taxas
A Lei dos Alvarás, aprovada no ano passado, entrou em vigor em março. Se antes eram cobrados uma única vez, na ocasião de abertura das empresas, agora, passou a ser anual e calculados de acordo com a área construída do imóvel destinado ao estabelecimento. A taxa que custava em média R$ 770 passou para até R$ 5 mil.
As empresas reclamam que o aumento inviabiliza a operação, principalmente, em um momento de crise. Já a Prefeitura justifica que Fortaleza era a única capital que não exigia taxa de renovação anual de alvará e que esta revisão era necessária porque o Município arcava com 90% dos custos dos serviços de licenciamento, controle e fiscalização das atividades econômicas.
%2b Em meio à pressão dos setores, a Prefeitura de Fortaleza propôs o parcelamento das taxas em até cinco vezes
Nova Beira-Mar
A ordem de serviço para o início das obras da nova avenida Beira Mar foi assinada. O conjunto de intervenções prevê melhorias urbanísticas e de mobilidade ao longo da via. Exemplos são o novo calçadão; urbanização completa do trecho entre a avenida Rui Barbosa e a rua Tereza Hinko; construção de três pavilhões com quiosques de alimentação padronizados; e a urbanização dos espigões das avenidas Desembargador Moreira e Rui Barbosa.
São previstos ainda nova iluminação, academias, banheiros, parque infantil, quadras de vôlei de praia, pista de skate, anfiteatro, pista de hockey, ciclovia e pista de cooper. As obras estão orçadas em R$ 40 milhões e vão contar com recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). A conclusão deve se dar em 2020, ano das próximas eleições municipais.
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