Aprovado projeto de lei estadual que proíbe a menores venda de componentes do lança perfume

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovaram projeto de lei que proíbe a comercialização de compostos do lança perfume. A droga é feita com uso de elementos químicos como tricloroetileno e do anti-respingo de solda cuja à venda passa a ser proibida com a aprovação do projeto.

[SAIBAMAIS]

Segundo o projeto de lei, infração ao texto acarreta em multa ao estabelecimento no valor de R$ 1 mil e R$ 3 mil, no caso de reincidência. Os compradores dos produtos também deverão ser cadastrados com nome, endereço, número de RG e CPF, como também quantidade e especificação de qual produto foi comercializado.

Proposto pelo deputado Agenor Neto (MDB), o projeto de lei busca dificultar a compra e aumentar o controle dos químicos, já que "tricloroetileno tem venda liberada e o diclorometano, outra substância encontrada na composição do lança perfume, é controlado pelo estado, mas o anti-respingo de solda, onde este é encontrado, é vendido livremente", justifica.

Existe parágrafo no projeto que também dá conta de estabelecimentos que não chegam a comercializar o produto, mas utilizam como matéria prima da sua atividade fim, seja como produto de limpeza ou manutenção, que não permitam que menores de idade tenham acesso ao produto, sob risco de multas.