OAB-CE promove audiência pública para discutir a criação de novos cursos de direito no Brasil

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) realizou na tarde desta segunda-feira, 18, uma audiência pública sobre os Desafios e Perspectivas da Educação Jurídica no Brasil. 

 

Através da iniciativa da Comissão de Ensino Jurídico e da Comissão de Educação e Cidadania da OAB-CE, a audiência teve o objetivo em discutir o aumento  de novos cursos de direito no País, que ganharam parecer favorável do Ministério da Educação (MEC), mas que não receberam o mesmo parecer da OAB.

Na ocasião estiveram presentes o presidente da Ordem dos Advogados no Ceará, Marcelo Mota, o professor Marisvaldo Cortez Amado, conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional da Educação Jurídica (CNEJ), e a professora Ana Paulo Araújo, presidente da Comissão de Ensino da OAB-CE, assim como diretores e coordenadores dos cursos de graduação em direito de Fortaleza e do Ceará. 

De acordo com o Marisvaldo Cortez, conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional da Educação Jurídica (CNEJ), a OAB não se opõe a criação de novos cursos de direito no País, “A ordem não se posiciona efetivamente contrária a abertura de novos cursos de direito Brasil a fora, nós nos posicionamos aos cursos que não tenham qualidade, que ofereçam a mesmice, uma vez que existe hoje o número de vagas autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) que não são devidamente preenchidas. Então, não há razão para criação de novos cursos. A ordem quer que tenha um processo de revisão dos cursos já existentes e que os novos cursam tragam garantia de qualidade e que isso reproduza em benefício para a sociedade”, disse Marisvaldo.

Segundo representantes das Comissões da OAB-CE, 22 mil vagas foram criadas e publicadas no Diário Oficial da União só para cursos de direito no País, durante janeiro a junho deste ano. De acordo com a OAB, o Brasil terminará o ano com cerca de 1.500 cursos de direito. 

Durante a audiência Ana Paulo Araújo, presidente da Comissão de Ensino da OAB-CE, abordou temas como a criação dos cursos de graduação em direito à distância e cursos tecnólogos, levantando o questionamento para o grau de qualidade que o profissional terá ao fim do curso, levando em conta o tempo diferenciado de duração de cada curso, onde a graduação presencial tem o tempo máximo de cinco anos e para os cursos à distância levaria em média dois anos. “Existe a necessidade que o Ministério de Educação (MEC) reveja seus procedimentos, que em menos de seis meses, mais de cem cursos foram criados, ou seja, é preciso ver há que qualidade o curso é criado”.