Legislação define conteúdo mínimo escolares para cada série

Em vigor desde dezembro de 2017, uma lei foi aprovada no Congresso Nacional para definir os conteúdos mínimos que devem ser adotados em cada uma das escolas públicas e particulares do País. Nos ensinos infantil e fundamental, a primeira Base Nacional Comum Curricular do País veio como uma resposta às dúvidas em relação aos temas importantes e a forma de abordagem para cada período da aprendizagem. As escolas pública tem o prazo de dois anos, ou seja, até 2020, para se adequar à nova lei. Desde ontem, um seminário aborda o tema e traz as discussões sobre a nova metodologia.

“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não estabelece o nível de profundidade. Ela dita quais são os temas obrigatórios. Os estados podem incluir outros assuntos, mas os que são exigidos devem constar”, informa Júlio César Furtado dos Santos, doutor em Ciências da Educação pela Universidade de Havana, Cuba. Ele está em Fortaleza para o Seminário de Educação Serviço Social do Comércio (Sesc), com o tema BNCC na prática. Não existia uma base curricular nacional. Cada estado, segundo Furtado, seguia os parâmetros que achava importante e isso causava uma descontinuidade.

Agora, cada unidade federativa terá de seguir o mínimo do que é determinado pelo Ministério da Educação (MEC) e terá espaço para incluir outras disciplinas.  Para a educação infantil, que foram incluídos seis direitos  fundamentais pelos quais devem ser norteados todo o conteúdo dado em sala de aula: conviver, brincar, participar, explicar, expressar-se e conhece-se. “Isso talvez seja a maior mudança: ter garantido o mínimo de aprendizagem necessária para cada série”, aponta.

A legislação anterior, a das Diretrizes Básicas da Educação, de 1996, não detalhava o conteúdo mínimo para cada uma das séries e, segundo Furtado, essa seja a principal mudança trazida pela nova determinação. “Garantir o mínimo de aprendizagem para cada série”, conta ele. O BNCC chega muito tarde, na visão do professor. 

Professor do curso de Ciências Biológicas da Universidade Estadual do Ceará (Uece) no campi de Crateús, Nilson Cardoso enxerga avanços com a BNCC. "A base traz como premissa um rol de elementos que vão garantir aprendizagens essenciais para cada faixa etária. Dita quais objetivos serão balizados de forma mínima, mas cada escola cria o seu conteúdo. Ela não é um currículo, é um norteio", explica. Ele acredita que a mudança deve trazer avanços, sobretudo na educação infantil. No entanto, observa também rupturas no campo das Linguagens, que podem vir a dificultar o aprendizado e da História, pelo não aprofundamento em temas como o da Segunda Guerra Mundial. 

“A ideia é que o maior número de escolas públicas sigam esse caminho que está sendo construído”, informa ele, que faz parte, na Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) do comitê de professores que deverá auxiliar na implantação das novas diretrizes nas escolas públicas. A comissão apresentará um documento que será aberto à consulta pública para que as pessoas possam opinar. “Pela primeira vez temos estruturados os conteúdos e objetivos da educação infantil e é fundamental a participação de todos”, finaliza.