Dez postos de combustível são autuados por preço abusivo

[FOTO1]

Após a determinação do desconto de R$ 0,46 no preço do diesel, instituído pelo Governo Federal durante 60 dias, a fiscalização de postos de combustível tem se intensificado no Estado. De acordo com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), dez dos 32 postos fiscalizados foram autuados por preço abusivo. O número é resultado da fiscalização entre os dias 20 de maio e 4 de junho. Os postos pertencem aos municípios de Fortaleza, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato e Brejo Santo. 

 

O aumento de preços sem justificativa é proibido. Postos em que sejam constatadas irregularidades estão sujeitos a penalidades administrativas, desde multas à interdição do estabelecimento. Segundo a secretária executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, a abusividade é baseada no preço de compra e venda do produto. “Verificamos se o combustível já foi adquirido pelo posto com valor do desconto concedido pelo Governo e vemos se esse valor está sendo aplicado para o consumidor.”

 

Os postos autuados têm até dez dias para apresentar defesa e o Ministério Público do Ceará (MPCE) tem 30 dias para decisão do resultado. As fiscalizações continuam no Estado. Entre outros municípios já fiscalizados estão Barro, Porteiras e Mauriti.

 

Serviço 

 

Caso o consumidor perceba um preço acima do estabelecido, é possível solicitar ao Decon a fiscalização do posto. Denúncias podem ser feitas pelo número 0800 275 8001 ou aqui.  

 

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente