Cliente constrangido em supermercado por dar cédula considerada falsa deve ser indenizado

Os Mercadinhos São Luiz foram condenados a indenizar cliente que passou por constrangimento após apresentar uma nota considerada falsa durante compra no estabelecimento. O ocorrido aconteceu no estabelecimento da avenida Barão de Studart, em setembro de 2016. A decisão é da 3ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). 

O cliente apresentou uma nota de R$ 100,00 para pagar a compra, a qual foi recusada pela atendente do caixa sob a alegação de ser cédula falsa. A atitude foi contestada pelo consumidor, que afirmou ter tirado a nota de caixa eletrônico. Em seguida, outro funcionário do supermercado também declararou em voz alta que a nota era falsa e a sua recusa. Ao solicitar uma declaração do estabelecimento sobre a rejeição, ela foi negada pelo gerente. O comprador afirma que o episódio gerou constrangimento para ele, pois houve inquietação em outros que presenciaram a cena. Na ocasião, chamou a polícia e abriu uma ocorrência. Após o incidente, entrou com uma ação na justiça por danos morais. 

Segundo Cid Peixoto do Amaral Neto, juiz responsável pelo caso, o procedimento correto de abordagem em casos de suspeita de nota falsa é de levar o pagador a um recinto privado e explicar os sinais de falsidade que levam à recusa da cédula. Esta abordagem proporciona a possibilidade de que o portador se dirija ao local em que recebeu a nota para eventual ressarcimento. Visto que isso não foi feito durante o incidente, o juiz reconheceu a causa por danos morais. 

Em contestação, os Mercadinhos São Luiz afirmaram que a recusa foi legítima, visto que a nota apresentada pelo cliente não possuía alguns dos dispositivos de segurança de cédulas verdadeiras, como marca d’água e microimpressões. De acordo com a empresa, existem 12 características de cédulas que podem ser identificadas a olho nu e, por isso, a ausência de algumas delas autorizam o não-recebimento da cédula. O supermercado também afirmou treinar os seus funcionários constantemente para tal.