MPF pede suspensão da disciplina "Golpe de 2016" da UFC

 

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com ação civil pública e pedido de liminar para a "imediata anulação dos atos administrativos que instituíram a disciplina "Golpe de 2016 e o futuro da democracia brasileira" na grade optativa do curso de História da Universidade Federal do Ceará (UFC). Pediu ainda a suspensão imediata das atividades da disciplina, que teve início em março.

 

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O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, argumenta que a disciplina compromete o pluralismo de ideias. "A instituição de ensino não se limitou a fazer uma análise imparcial e construtiva de um evento histórico recente da política nacional. Ela optou por impor oficialmente uma narrativa específica aos alunos que se matriculassem na disciplina".

 

"Mesmo em âmbito acadêmico, há, pelo menos, duas correntes de pensamento sobre os eventos políticos de 2016", defende o procurador da República.

Para ele, o posicionamento considerado unilateral viola o disposto no artigo 206 da Constituição Federal, o qual determina que o ensino seja ministrado em concordância com o princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

 

Embate 

A priori, Costa Filho propôs que a UFC mudasse o nome da cátedra, "atendendo aos interesses da coletividade". Na reunião com o MPF, no último dia 12, o vice-reitor da UFC, Custódio Almeida, disse que a oferta da disciplina obedeceu os mesmos critérios e trâmites adotados corriqueiramente pela Universidade. 

 

Chefe do Departamento de História, o ex-vice-governador e ex-presidente do PT de Fortaleza, Francisco Pinheiro, na ocasião, ressaltou que a demanda pela disciplina partiu dos próprios estudantes. Ele disse que todas as 60 vagas ofertadas foram preenchidas e cerca de 80 estudantes ficaram em lista de espera.

 

O POVO esteve na primeira aula e confirmou o interesse dos alunos. Eram dezenas sentadas no chão do auditório no curso, no Centro de Humanidades. Os mais de 50 assentos estavam ocupados. Na aula, ataques ao "ilegítimo governo" de Michel Temer (MDB), ao juiz Sérgio Moro e às intervenções militares nos estados.

 

Uma das organizadoras, a professora Adelaide Gonçalves (História) destacou a importância da disciplina e defendeu o papel da universidade no debate. "Não constitui qualquer surpresa o curso de História fazer o debate público sobre o que passa pelo País", diz. "Nós temos claro o que significou o golpe de 1964, vimos a perseguição contra professores e intelectuais". 

 

O POVO Online entrou em contato com a UFC. Em nota, a instituição informou que "não foi notificada oficialmente da ação do Ministério Público e, portanto, no momento, não poderá se pronunciar".   

Entenda 

Conteúdo da disciplina especial é voltado ao impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Aulas são ministradas de forma colaborativa por vários docentes dos departamentos de História, Economia e Direito da UFC.

 

O anúncio da disciplina na instituição de ensino cearense ocorreu após a Universidade de Brasília (UnB) anunciar criação de disciplina similar. 

 

[SAIBAMAIS] O Ministério da Educação (MEC) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar possível "improbidade administrativa".

 

O ministro da Educação Mendonça Filho chegou a dizer que lamentava que "uma instituição respeitada e importante como a UnB faça uso do espaço público para promoção de militância político-partidária ao criar este curso", por meio de nota enviada ao jornal O Globo. Nesta terça-feira, 26, a Comissão de Ética Pública da Presidência informou que investigará a conduta do ministro após críticas à disciplina da UnB.

 

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam), dentre outras instituições, também passaram a ofertar a cadeira.