Ministério Público cobra novos leitos de UTI neonatal no Ceará; Meac enfrenta superlotação

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Com déficit de 258 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatal no Ceará, segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a situação de assistência médica aos recém-nascidos é considerada crítica pelo Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE). Somente na Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac), a maior em número de leitos no Estado, há 22 bebês além da capacidade.

 

Requerimento enviado pelo órgão à Justiça Federal solicita dos Governo Federal, Estadual e Município de Fortaleza o cumprimento de sentença ainda de 2006, cuja determinação é a criação de novos leitos. À época, órgãos recorreram da decisão em todas as instâncias. Como não há mais recursos, agora o MPF cobra da Justiça que seja imposto o prazo de 30 dias para a implementação de novas medidas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

 

A procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, autora da ação, destaca que a situação se arrasta há mais de uma década. "Se já acontecia na época, isso vai se agravando à medida que mais pessoas nascem", alerta. “Em 2004, teve uma crise na Meac. Foi quando a gente começou a se debruçar sobre a questão. É angustiante esperar passar 14 anos para ter uma decisão”, disse em entrevista ao O POVO Online.

 

No Ceará, há um total 234 leitos de UTI neonatal. Destes, 175 integram o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Atualmente, a Meac tem 33 bebês nas unidades de alto risco (UTIs), cuja capacidade é de 21. Nas unidades de médio risco, são 35 leitos. No entanto, há 45 bebês.

 

Por meio de nota, a unidade informou que é um "Hospital Universitário, com finalidade de ensino, que colabora como membro da Rede de Atenção à Saúde em Fortaleza, não medindo esforços para atender ao máximo de mulheres e bebês, nunca, entretanto, em detrimento da segurança do paciente”. 

 

  

O POVO Online procurou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Ministério da Saúde (MS), mas não obteve retorno até o momento. Por meio de nota, a Sesa informou que ainda não foi notificada pelo MP e disse que “a diferença entre o que preconiza o MS e o que o Ceará dispõe é atualmente de 17 leitos”.

 

Afirmou ainda que tem tomado diversas medidas de para superar o déficit. Entrelas elas a abertura de 10 novos leitos no Hospital Regional do Sertão Central (HRSC). 

 

"Na rede gerida pelo Governo do Ceará, há outros 20 leitos de UTI neonatal, dos quais 12 estão no Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) e oito no Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara (HGWA), totalizando 69 leitos de UTI neonatal nas unidades do Estado. Isso correponde a 39,4% do total de leitos de UTI neonatal existente no SUS no Ceará”, informou por nota.