Após ato de professores, Prefeitura se reúne com sindicato e reafirma proposta salarial

 

[FOTO1]Após reunião entre membros do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute) com a titular da Secretaria de Educação de Fortaleza (SME), Dalila Saldanha, e o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, a Prefeitura reafirmou as propostas aos professores. Na conversa, realizada na tarde desta terça-feira, 24, na Câmara Municipal de Fortaleza, os representantes do Município repetiram que a Prefeitura pretende oferecer os reajustes informados para categoria nos dias 10 e 11 de abril com intuito de encerrar a greve da categoria, que já dura uma semana.

 

%2bJustiça decreta ilegalidade da greve dos professores da rede municipal 

 

 

Foram duas as propostas reafirmadas:

1) Adicional de 3,75% ao reajuste de 2,95% concedido ao conjunto dos servidores. Com isso, é alcançado o índice de 6,81% previsto em lei pelo Piso Nacional do Magistério de 2018 é de 6,81%. Além disso, é previsto reajuste de 10% no Auxílio Dedicação Integral (ADI) a partir de abril e incorporação de 11,2% da Gratificação de Regência de Classe/Permanência em Serviço ao vencimento base, ficando 8,8% de Regência.

2) Adicional de 1,86% a partir de julho e mais 1,86% em dezembro, ao reajuste de 2,95%, garantindo os 6,81% de reajuste do Piso Nacional do Magistério de 2018, com a  prorrogação do pagamento das pecúnias até janeiro de 2019. - Reajuste de 10% no Auxílio Dedicação Integral (ADI) a partir de abril, incorporação de 11,2% da Gratificação de Regência de Classe/Permanência em Serviço ao vencimento base, ficando 8,8% de Regência.

 

A Prefeitura garante ainda Gratificação de Incentivo à Lotação para assistentes da Educação Infantil e manutenção de incorporação do aditivo de carga horária aos supervisores e orientadores do concurso de 1994. 

 

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Além do reajuste salarial acompanhando o piso nacional de 6,81%, a categoria reivindicava o pagamento de pecúnia referente a licença-prêmio de 4 mil professores e reforma do parque escolar. Outra questão apontada pelos grevistas é a resolução da insegurança enfrentada pela rede municipal, agravada, segundo Gardênia Baima, da direção executiva do Sindiute, após a demissão de 850 profissionais terceirizados, dentre porteiros, vigilantes e merendeiras, no final de 2017.

 

[SAIBAMAIS]Por meio de nota, a SME respondeu aos protestos dos professores informando que escolas em áreas consideradas de risco são "assistidas pela Inspetoria de Segurança Escolar da Guarda Municipal, que trabalha com viaturas e equipes treinadas, com patrulhamento e rondas prestando assistência 24 horas".

Com relação a reclamações da infraestrutura e manutenção das escolas, a Secretaria afirmou que desde o ano passado um pacote de requalificações, manutenções e reformas emergenciais estão sendo realizadas. "Em 2017 e 2018 foram autorizados aproximadamente R$ 30,3 milhões, sendo 16 milhões já executados, contemplanto 352 equipamentos", informa. A SME ainda esclarece que outros programas que atuam na manutenção de escolas são realizados, como o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE).

 

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Na manhã desta terça-feira, 24, professores realizaram manifestação na Câmara Municipal no intuito de pressionar os parlamentares por apoio. Um “cemitério da educação” foi representado na sede do Poder Legislativo Municipal, onde centenas de professores estiveram presentes. Simulando um cemitério com nomes escritos em cruzes, críticas ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, à secretária Municipal de Educação, Dalila Saldanha, e à reforma trabalhista. Parte dos manifestantes permaneceu fora da galeria, e a outra foi autorizada a entrar na galeria para ouvir os pronunciamentos dos vereadores. 

“Estamos recorrendo à Câmara Municipal como fiscalizadora do executivo para que as negociações sejam retomadas. Não interessa para Fortaleza e para os professores que se constitua um impasse ao invés de sentar à mesa e apresentar uma contraproposta, a Prefeitura esteja buscando um recurso antidemocrático e antirrepublicano que é pedir a ilegalidade da greve. Quando na verdade, achamos nós, é quando não cumprem a legislação, a constituição. Estamos buscando a manutenção dos nossos direitos”, afirma Gardênia.

Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), a postura da Prefeitura é incoerente. “Não é possível que  descumpram a lei do piso salarial nacional e ainda entrem na justiça para pedir a ilegalidade da greve que tá lutando exatamente para o cumprimeto da lei”, defende. De acordo com o parlamentar, durante a reunião com a comissão, foi apresentado que “desde 2016 há o descumprimento da lei do piso salarial nacional porque o reajuste que deveria ter sido em janeiro só aconteceu em agosto”.

O líder do governo Ésio Feitosa (PPL), afirmou que a comissão de negociação da câmara cumpriu o papel de intermediar o interesse da categoria e a Prefeitura. Segundo ele, “há uma mesa permanente de negociação da Prefeitura que recebeu por diversas vezes o sindicato”. “Nesta mesa o governo apresentou duas propostas com relação as demandas apresentadas e o Sindiute resolveu não aceitar e decretou greve".

 

De acordo com a Lei Complemetar nº 0169 de setembro de 2014

-O valor do Auxílio de Dedicação Integral foi fixado inicialmente no valor de R$ 10 e é dedicado a alimentação dos servidores da SME que trabalhem em mais de um turno por dia;

-A Gratificação de Regência de Classe é dedicada a professores em exercício nas unidade escolares da rede municipal que não ocupem cargos em comissionados.