TST autoriza Correios a cobrar mensalidade do plano de saúde para servidores e greve continua

A greve dos servidores dos Correios, que começou no Ceará desde a madrugada desta segunda-feira, 12, teve a primeira decisão do dissídio coletivo na tarde de ontem. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por 6 votos a 1, aprovou proposta que prevê a cobrança de mensalidade do plano de saúde dos colaboradores e seus dependentes, dentre outras cláusulas. 

 

Para o membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares no Ceará (Sintect-CE) Avelino Rocha, a decisão foi um “completo absurdo”, e afirma que o TST aprovou “literalmente uma redução salarial, sem reduzir a carga horária. Algo inconstitucional”. 

 

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Avelino garante que a “greve continua”, e que haverá deliberação em assembleia às 15 horas para definir os rumos da mobilização. Ele ressaltou que estão esperando a minuta oficial para ter um posicionamento oficial em relação ao resultado do dissídio, mas reafirmou que “não aceitamos nenhuma taxação no nosso Plano de Saúde”. 

[SAIBAMAIS]Em nota, os Correios informaram que aguarda a direção da estatal publicar a decisão para avaliar o impacto nas contas da empresa e adotar medidas para implantação das novas regras. E destacaram que as novas medidas começam a vigorar a partir da publicação da decisão do TST no Diário da Justiça. 

Para o presidente da estatal, Guilherme Campos, a decisão representa um “grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa”, que enfrenta uma “grave” crise financeira. “A decisão ficou distante da nossa proposta inicial, mas é um reconhecimento de que o custeio tem que ser compartilhado. É o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e dos próprios Correios”, afirma. 

 

De acordo com os Correios, até o momento, todas as agências, inclusive nas regiões que aderiram ao movimento, estão abertas e todos os serviços estão disponíveis. A paralisação está concentrada na área de distribuição. Um levantamento, realizado na manhã desta segunda-feira, 12, mostra que, no Ceará, 89,79% do efetivo está em atividade, o que corresponde a 2.321 funcionários.  No Brasil, 87,15% do efetivo total dos Correios está presente e trabalhando.

 

Por 6 votos a 1, a Corte aprovou proposta que prevê, entre outros pontos:

•             Cobrança de mensalidade de empregados e seus dependentes, conforme faixas etárias e remuneratórias;

•             Manutenção do plano de saúde para todos os pais e mães até 31/7/2019; após esse período, ficam assegurados os que estiverem em tratamento médico hospitalar, até a alta médica, conforme as regras da ANS;

•             A partir de agosto de 2019, pais e mães poderão ser incluídos em plano família a ser criado;

•             Proporcionalidade de pagamento das despesas totais, sendo 30% para os empregados e 70% para os Correios;

•             Havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades dos beneficiários.