Servidores criticam Sejus por exigir que agentes penitenciários usem identificação nos presídios
A publicação do Diário Oficial anunciou a exigência da identificação nos uniformes e uso de óculos escuros apenas em áreas abertas
Após a morte do agente penitenciário Carlos Antônio Bezerra, de 34 anos, nesta sexta-feira, 2, agentes penitenciários criticaram a nova regulamentação dos agentes penitenciários publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, que estabelece o uso de uniformes com identificação e proíbe o uso de óculos de sol, balaclavas, ou material que dificulte a identificação dos agentes dentro dos presídios.
A publicação do Diário Oficial diz que os agentes podem utilizar óculos de sol apenas em locais abertos, e que devem ser de cores discretas. Também detalha o novo uniforme, que terá o nome do profissional e o tipo sanguíneo. Conforme um agente penitenciário, que pediu para não se identificar, a iniciativa da Sejus deixa os agentes vulneráveis a se tornarem alvos das facções criminosas. A fonte relata que a identificação dos agentes era uma reivindicação dos detentos.
Segundo o presidente do Conselho Penitenciário, Cláudio Justa, existe uma regulamentação internacional que faz com que os agentes tenham de ser identificados, baseada no preceito da humanização dos presídios. Diferente dos agentes da segurança, que atuam nas ruas e se deparam com criminosos armados, Justa diz que os detentos estão desarmados e sob a custódia do Estado. O presidente do Copen reconhece que os agentes se tornam vulneráveis a possíveis represálias de facções criminosas, quando passam a usar identificação.
"Nós hoje estamos com um número de 75% de presos provisórios que estão engajados na dinâmica do crime organizado. E essas condições se transpõem para o sistema penitenciário. Nós do Conselho fazemos essa reflexão. O agente fica mais vulnerável, quando não pode portar uma arma para proteção em deslocamento, quando a sua identidade fica clara para seus custodiados. Temos que pensar em alternativas para a proteção dos agentes e, contudo, não abrir mão das garantias fundamentais da pessoa humana", relata.
O POVO Online enviou nota à Secretaria da Justiça e Cidadania e Aguarda nota acerca das reclamações.
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Execuções de agente e PM e fuga de presos em menos de 24 horas
Em menos de 24 horas, foram registrados três casos envolvendo o sistema prisional no Ceará. Após a morte do cabo da Polícia Militar Marcos Antônio de Souza Ribeiro, do Batalhão de Polícia Penitenciária, na noite dessa quinta, 1º, um agente penitenciário em Orós, a 352 quilômetros de Fortaleza, foi assassinado nesta manhã na saída da cadeia pública cidade. Ainda nesta sexta, pela madrugada, houve uma fuga de presos da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), em Itaitinga.
Operação deflagrada na maior unidade prisional do Ceará
Ainda na quinta-feira, 1º, o Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), antiga CPPL 5, foi alvo de uma operação do Ministério Público e da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), que investiga um esquema ilegal para a redução de pena de detentos por dias de trabalho. Na ocasião, o gerente da unidade foi afastado, um servidor terceirizado foi preso com droga dentro do presídio e foram apreendidos documentos. Inaugurado em 2016, o Cepis é a maior unidade prisional do Estado do Ceará.