Presidente da ACM descarta relação entre conduta de juiz e morte de criança

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, reafirmou na manhã desta quinta-feira, 1º, que a entidade dará o apoio necessário para defender e esclarecer os fatos que envolvem o juiz Joaquim Solón Mota Junior da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza. Ele também destacou que “não existe” causa de relação e efeito entre a conduta do Judiciário e a morte de umas das crianças envolvidas no processo de tutela. 

Na coletiva de imprensa, Ricardo Costa destacou que a associação está tomando providências legais após os “ataques” recebidos. “Acreditamos que houve a prática de delitos contra a honra do juiz e das servidoras, além de uma possível quebra de sigilo do processo por meio do áudio divulgado”, explica. Os fatos serão encaminhados ao Ministério Público (MP) que analisará se existem motivos para instaurar o processo por dano moral contra a advogada. 

 

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Sobre a possível solicitação de um processo administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE) contra o magistrado da 2ª Vara, o presidente afirmou que entende o posicionamento do órgão como “algo normal”, e que é um exercício de direito de qualquer entidade ou cidadão “reclamar sobre a conduta de qualquer agente público”. 

 

 

O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, informou que a instituição repudia qualquer tipo de agressão ao exercício do profissional da advocacia, e que as humilhações proferidas pelo juiz não ofenderam apenas a advogada Sabrina Veras, mas “toda a classe de advogados”. “Temos uma boa relação entre a advocacia e o magistrado, mas não podemos compactuar com esse tipo de postura”, alerta. 

Marcelo Mota destacou também que o caso ganhou repercussão nacional e que, no próximo dia 21, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, estará presente para deliberar sobre as possibilidades do processo. “Iremos ingressar com uma ação de danos moral e verificar a viabilidade de condenação penal em relação à capitulação de conduta do magistrado”. 

As informações não puderam ser compartilhadas de forma detalhada, pois de acordo com o presidente Ricardo Alexandre Costa, todos os processos que ocorrem nas Varas de Família são sigilosos e buscam preservar as partes envolvidas nos casos. 

No dia 25 de setembro 2017, a mãe das crianças, e autora das ações,  aciona a Defensoria Pública para obter a guarda da filha (que está viva), alegando que a menina estava com uma cirurgia agendada. O pai tinha a tutela da criança que está viva; a outra filha se encontrava sob a guarda da mãe. 

Um mês após a ação da mãe, no dia 26 de outubro de 2017, o juiz Joaquim Solón com a prova do agendamento da cirurgia em mãos, determinou a busca e apreensão da criança que está viva para fazer a cirurgia. Até esse momento, o pai representado pela advogada Sabrina Veras ainda não havia sido informado da decisão. 

Em 22 de novembro de 2017, o pai da crian, por meio da advogada, peticionou nos autos para que o juiz reconsiderasse a medida liminar de busca e apreensão da filha, alegando que a cirurgia não estava marcada. E incluiu a solicitação da guarda da outra criança que estava com a mãe. 

13 dias após o pedido de revogação da liminar, o promotor de justiça do caso foi ouvido e alegou que, nessa solicitação, não constava nenhum documento novo comprovando que as crianças estavam sofrendo maus tratos. No dia 11 de dezembro de 2017, o promotor indeferiu o pedido e a liminar não foi revogada. 

No dia seguinte, 12 de dezembro de 2017, a morte da criança que não precisava da cirurgia foi anunciada nos autos. 

Posteriormente, em 13 de dezembro de 2017, houve a concessão da guarda da criança viva, que era o motivo inicial do processo movido pela mãe, para o pai. A magistrada que substituía o juiz Joaquim Solón, que estava de férias, entendeu junto ao promotor de justiça do caso que a criança estava vulnerável. 

Ricardo Alexandre Costa afirma que, após esses esclarecimentos, “não existe a menor possibilidade da morte dessa criança ser atribuída ao juiz”. E aponta que o caso foi movimentado mais de 50 vezes.