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Desembargador afastado do TJCE por uso indevido de carro oficial não será substituído, decide CNJ

Francisco Pedrosa também é acusado de venda de liminares em plantões do TJ. Em novembro de 2017, o desembargador foi posto em disponibilidade por decisão do Pleno do TJCE, após uso indevido de veículo oficial: o carro foi alvejado em 2015, com cinco disparos, no bairro Vila Manoel Sátiro, enquanto trafegava fora do horário de serviço, sem placas oficiais

10:51 | 22/03/2018
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Em disponibilidade desde novembro do ano passado por Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e, desde setembro de 2016 por suposta venda de liminares, o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, 72, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), não será substituído até decisão definitiva. A decisão foi ratificada nesta terça-feira, 20, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Liminar já havia suspendido a escolha de novo magistrado para o posto, no último dia 22 de fevereiro.
 
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O relator do Procedimento de Controle Administrativo, conselheiro Arnaldo Hossepian, lembrou que a pena de disponibilidade não rompe o vínculo entre o magistrado e o Tribunal. Após dois anos afastado, o magistrado pode pedir para ser reaproveitado. Se fosse substituído, Pedrosa ficaria impedido de realizar o pedido.

“É certo que o mencionado aproveitamento far-se-á a critério do Tribunal; não obstante, relevante concluir que a pena de disponibilidade não deve possuir o caráter perpétuo, com efeitos definitivos para a carreira do magistrado”, completou Hossepian, que citou precedentes estabelecidos em julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Disciplina
Em 23 de novembro de 2017, o desembargador foi posto em disponibilidade por decisão do Pleno do TJCE, após suposto uso indevido de veículo oficial: o carro foi alvejado em 2015, com cinco disparos, no bairro Vila Manoel Sátiro, enquanto trafegava fora do horário de serviço, sem placas oficiais (de bronze). O desembargador mora no Cocó. Foi apontada tentativa de roubo.
 
O TJ entendeu que Pedrosa não teria procedido de forma correta na fiscalização do motorista e no uso de placas não oficiais. A defesa de Pedrosa argumenta que a troca de placas foi motivada por "ameaça sofrida pelo desembargador, porquanto era, na época, componente de câmara criminal do TJ". Exame feito pelo TJCE apontou que o carro também teria tido multas, furtos e uma colisão em situação irregular
 
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"O fato de o motorista pernoitar com o carro oficial em sua casa foi comunicado ao departamento responsável do TJCE; quanto às ameaças sofridas, também foram reportadas de forma oficial ao TJCE, logo, não houve nenhuma infração administrativa cometida pelo desembargador Pedrosa. Acreditamos muito na improcedência das imputações, que se referem ao assunto da relatada tentativa de roubo ao carro oficial, quando o motorista do desembargador voltava para casa", respondeu ao O POVO Online o advogado Robson Halley Costa Rodrigues, que esteve presente na sessão do CNJ. 
 
Entenda: a pena de disponibilidade é a segunda mais severa punição administrativa a que os magistrados estão submetidos. Está abaixo apenas da aposentadoria compulsória. Se Pedrosa, que tem 72 anos, chegar aos 75 durante a punição, será aposentado compulsoriamente, o que libera o posto.
 
Benefícios 
Em março de 2018, desembargadores passaram a circular em veículos oficiais com placas da cor cinza, sem identificação oficial. A medida segue orientação temporária da assistência da Polícia Militar no Tribunal e foi tomada por motivos de segurança dos magistrados.

Atualmente, cada desembargador do TJ-CE tem direito a um carro oficial, de custo mínimo, segundo a montadora, superior a R$ 82.900. O carro, na cor preta, tem ainda um motorista oficial designado.
 
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Mesmo afastado, em janeiro de 2018, os rendimentos brutos do magistrado foram de R$ 28.370,26, conforme o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). 

O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MPC) entrou, em setembro último, com pedido de liminar requerendo a devolução de cerca de R$ 119 mil pagos aos desembargadores Francisco Pedrosa e Sergia Miranda referentes ao auxílio-moradia depositado entre outubro de 2016 e agosto de 2017. Ambos estão afastados das funções desde setembro de 2016 como consequência dos desdobramentos da Operação Expresso 150.
 
Outro caso 
Francisco Pedrosa está afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 29 de setembro de 2016, por ordem judicial do ministro Herman Benjamin. Em novembro de 2017, foi denunciado por corrupção passiva pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação penal por suposta venda de liminares durante plantões judiciários, de acordo com investigações conduzidas pela Polícia Federal nas Operações “Expresso 150” e “Cappuccino”. Sérgia Miranda e Váldsen Pereira (aposentado compulsoriamente pelo TJCE em 2014) também foram denunciados. 
 
[SAIBAMAIS] 
Desde 2015, a Operação Expresso 150 já teve cinco desembargadores citados por suposta venda de liminares: Paulo Timbó e Váldsen Pereira (aposentados), Sérgia Miranda e Carlos Feitosa (afastados) e Francisco Pedrosa (punido com suspensão). 
 
Conforme a denúncia, conversas interceptadas não só revelariam esquema de venda de sentenças, como também uma suposta série de interferências indevidas em processos do interesse dos advogados, inclusive com a antecipação de decisões.

Batizada em referência ao que seria, segundo as investigações, o valor médio cobrado por cada sentença, R$ 150 mil, a Expresso 150 teve as supostas irregularidades denunciadas pelo O POVO em 2014, mas ainda aguarda resolução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atuação do grupo teria estimulado até a transferência de presos de outros estados, que buscariam se beneficiar do esquema cearense.

De acordo com inquérito da Expresso 150, o desembargador Carlos Feitosa e oito advogados são acusados de corrupção passiva e ativa por supostamente “negociarem” a venda de decisões para libertar traficantes de drogas e armas. “Acordos” seriam acertados pelo aplicativo WhatsApp ou por telefone. O advogado Fernando Feitosa, filho do desembargador, seria um dos organizadores.
 
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