Criada vara especializada em delitos de organizações criminosas no Ceará

Até agosto deste ano deve ser instalada a unidade da nova Vara de Delitos de Organizações Criminosas, cuja criação foi sancionada pelo governador do Estado, Camilo Santana, na manhã desta terça-feira, 27. A lei cria ainda três cargos de juiz que decidirão e assinarão, conjuntamente, todos os atos judiciais da Unidade. A solenidade de sanção ocorreu no Palácio da Abolição.

 

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Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, agradeceu aos chefes dos poderes Legislativo e Executivo pela celeridade na aprovação da lei e destacou a necessidade da criação da Vara, em virtude do aumento dos casos referentes a esse tipo de crime. “Vamos dotar o Judiciário com uma estrutura mais eficiente para tratar do assunto”, enfatizou.

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O desembargador também afirmou que a Unidade Judiciária terá competência exclusiva para processar e julgar crimes definidos na legislação federal que trata dos delitos de grupos criminosos. “Todo crime que seja praticado e identificado como sendo de grupo ou organização criminosa será encaminhado para essa Vara”. Já Camilo Santana reconheceu que a criação da Unidade “vai possibilitar agilidade, não só na abertura dos processos mas também no julgamento deles”. 

 

Redação O POVO Online