Cartório de Fortaleza começa a registrar animais domésticos e silvestres

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Registrar em cartório seu animal doméstico já é uma realidade em Fortaleza. O documento funciona como uma espécie de identidade para os bichos que ficarão ligados juridicamente ao seu dono. Desde essa segunda-feira, 26, o Cartório Pergentino Maia, localizado no bairro Aldeota, está emitindo a certidão. 

Para fazer o registro, o tutor precisa preencher o Registro de Declaração de Guarda de Animais Domésticos. O documento pode ser solicitado por e-mail (comercial@cartoriomaia.com.br), site do cartório ou na sede física. Na certidão, estarão disponíveis todas as informações do pet: nome, raça, data de nascimento, cor, características, pedigree (se tiver), além de todas as qualificações do dono (nome completo, RG, CPF, estado civil e profissão). 

De acordo com Thiago Fernandes, tabelião subsituto do Pergentino Maia, este tipo de registro também se estende a animais silvestres, mediante apresentação da permissão pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Desde o início da emissão do documento, Thiago diz que já foram registrados 33 animais.

O registro oferece segurança jurídica tanto para os animais quanto para os donos. "Em caso de roubos ou desaparecimento do animal, ou até em caso de divórcio dos cuidadores do pet, a certidão vai ser um meio legal para comprovar os direitos dos donos", explica Thiago Fernandes. Ele ressalta ainda que o documento deve facilitar o transporte de bichos em viagens e ainda poderá ser usado no caso de morte do tutor. Neste caso, a guarda do animal passa para os herdeiros do dono.

O valor do documento, tabelado pelo Tribunal de Justiça, custa R$ 88,15. Após o processo do registro, o cartório vai poder emitir o "Identipet", uma certidão resumida em formato de identidade, que custa R$ 33,05. A identidade pequena é opcional, sendo apenas para os donos portarem facilmente a certidão. 

Não é obrigatório levar o animal ao cartório, sendo preciso apenas uma foto 3x4 e outra que mostre o animal inteiro. Este tipo de certidão só pode ser feita em cartórios com atribuição de registro de títulos e documentos e pessoa jurídica.