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Tribunal de Justiça do Estado aumenta produtividade após lei

A transferência de recursos do Tribunal para Varas, Juizados e Turmas Recursais entrou em vigor em maio de 2017

20:50 | 25/01/2018
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) busca combater a morosidade da Justiça com a implementação da lei que dá prioridade às Varas e Juizados na conclusão de casos no Estado. Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE, a mudança já representou crescimento médio de 31,7% na quantidade de processos julgados, comparando antes e depois da lei.

 

O índice é resultado da priorização da 1° Instância ao transferir recursos antes alocados no 2° Grau (Tribunal), permitindo aumentar a quantidade de servidores em todo o Ceará. No período, 398 cargos foram criados para atuação nas Varas, Juizados e Turmas Recursais. A iniciativa possibilitou a ampliação do atendimento à população.

 

De acordo com o presidente da Associação Cearense de Magistrados, Ricardo Costa, o resultado positivo mostra que a Justiça cearense "pode fazer ainda mais se contar com os recursos adequados". Para Ricardo, há muito por avançar em infraestrutura para que os juízes possam exercer sua função com condições adequadas.

 

Antes da lei, o 1° Grau tinha média mensal de 23.592 julgamentos. Após a entrada em vigor da norma, os números passaram para 31.065 (de maio a outubro/2017).

 

CAMOCIM

 

Uma das unidades que apresentam aumento na produtividade é a 2° Vara da Comarca de Camocim, distante 361 km de Fortaleza. De janeiro a abril de 2017 - antes da medida - a média era de 23 julgamentos mensais. Após as mudanças, passou para 137 (maio a outubro/2017), o que representa aumento de 507,1%.

 

O titular da unidade, juiz Antônio Washington Frota, destaca que o aumento do quadro de servidores "foi fator importante para o resultado". Segundo o juiz, foram realizados durante o período "dezenas de mutirões de audiências e de expedientes, implantação de um módulo da Justiça Restaurativa e a criação de Programas Comunitários".

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