Um ano após polêmica, fiscalização para equipes de passeio ciclístico não é aplicadaNotícias de Fortaleza
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Um ano após polêmica, fiscalização para equipes de passeio ciclístico não é aplicada

O artigo 174 do código de trânsito brasileiro proíbe "eventos organizados" em vias públicas. Um ano após uma nova interpretação da lei, não há regularização nem multa para grupos de pedal

17:52 | 31/01/2018
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[FOTO2]Há cerca de um ano, surgiu uma polêmica em torno do artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro. No texto, está expressa a punição com multa para grupos de pedal que promovessem em vias públicas “competição e eventos organizados” sem permissão da autoridade de trânsito. A lei suscitou debates: alguns defenderam que deveria haver regularização, já que, às vezes, grupos de ciclistas atrapalham o fluxo na cidade; outros consideraram a medida exagerada, já que o ciclismo em grupos é mais seguro, principalmente à noite.

Atualmente, a legislação não é aplicada. Grupos de pedal que existem em Fortaleza relatam nunca terem sofrido nenhum tipo de fiscalização. A assessoria da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) informou, em nota, que “quem descumpre essa determinação está passível de autuação”. No entanto, afirma que “não há registro de denúncia referente à realização de passeio ciclístico”

[FOTO1]Um dos organizadores do Pedal Amigo Parquelândia, Daniel Siebra, considera que o caso “esfriou”. “Teve um episódio ano passado em que um grupo foi parado na BR por fazer evento, mas depois disso não ouvi nada. Nunca fui importunado, não sei se é porque a gente anda de forma organizada”, conta. O advogado disse que o grupo evitou passar em BRs, mas que não foram atrás da autorização que a lei exige.

Paulo Benício, um dos organizadores do Segunda da Bike e do Quinta da Bike, afirma que há um ano houve uma reunião dos grupos de passeio ciclístico em Fortaleza junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo ele, foi conseguido um ofício que permite essa categoria de organização de pedal, eximindo de multa. “Existe toda uma dúvida a respeito dessa lei. Ela foi criada para evitar eventos como rachas na BR, mas houve um abuso de interpretação”, disse.

O POVO Online entrou repetidas vezes em contato com a PRF para saber informações sobre a situação. Até o fechamento da reportagem, não obteve respostas.

[FOTO3]A advogada Diana Santos, participante de três grupos de pedal noturno na Capital, critica a aplicação equivocada da lei. “Se atrapalhar tem que fazer alguma coisa, mas os ciclos são muito rápidos, param o trânsito por no máximo o período de um semáforo. Não é dois minutos que a pessoa espera que vai atrapalhar”, opina.

Para Daniel Siebra, a regularização é necessária. “Acho válido, tem que coibir mesmo, tem muito ciclista sem consciência”, acredita. “Quem anda na linha não tem o que temer”, conclui. Um dos mais antigos grupos de pedal noturno da Capital, o Pedal Amigo Parquelândia existe há dez anos e reúne, em média, 300 pessoas todas as segundas-feiras.

Paulo Benício defende a existência de grupos de pedal, principalmente à noite, devido a questões de segurança. “A gente estuda o trajeto para evitar pontos mais perigosos e orienta o grupo a estar sempre próximo”, explica. O Segunda da Bike e o Quinta da Bike se reúnem semanalmente na Praça Luiza Távora, com participação entre 100 e 150 pessoas a cada encontro.
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