Liminar determina distribuição de leite especial a crianças alérgicas à proteína de vaca

Atualizada às 19h51min

 

As famílias das crianças com Alergia à Proteína do Leite da Vaca (APLV) conseguiram, nesta sexta-feira, 17, liminar contra o Estado do Ceará determinando o fornecimento de leite especial no prazo de três dias. Por desabastecimento, a distribuição das fórmulas infantis pelo Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) está suspensa desde a semana passada. Como a decisão cabe recurso, mães devem realizar manifestação cobrando a regularização na manhã da próxima segunda-feira, 20.

A Ação Civil Pública em prol das crianças alérgicas, com pedido de tutela de urgência, foi interposta pela Defensoria Pública do Estado do Ceará. No documento, o juiz Fernando Teles de Paula Lima, da 8ª Vara da Fazenda Pública, destaca que a demora pode comprometer o direito à vida das crianças atendidas no programa. O descumprimento da determinação prevê multa diária de R$ 500.

Ao todo, 3.384 crianças são atendidas no Ceará com as fórmulas Neocate LCP, Neocate Advance, Pregomin e Aptamil Pepti, por meio do APLV, conforme dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). O atraso prejudica a saúde das crianças que não podem ingerir o leite de vaca, sob risco de apresentarem coceiras, manchas vermelhas, vômito, diarreias, chiado no peito, queda de pressão, desmaio e irritabilidade, além de complicações que podem levar à morte.

Segundo a presidente da Associação das Famílias e Amigos de Crianças com Alergia Alimentar (Afac), Aline Saraiva, o prazo informado antes para a entrega das latas deste mês era esta sexta-feira, 17, mas foi estendido pela gestão para o próximo dia 28 de novembro. "Conseguimos a liminar para o fornecimento em três dias, mas ela pode cair, porque o Estado pode recorrer. Nós queremos nos antecipar, na próxima segunda, para sensibilizar, para que olhem para essas crianças. Temos crianças internadas e com estado de saúde se complicado. É um caso de vida ou morte", afirma ela.

O atraso na entrega das latas de leite especial já havia sido noticiado pelo O POVO entre 2015 e 2016.

 

Por meio de nota, a Sesa informa que o agendamento para a distribuição de fórmula do APLV será restabelecido a partir da próxima segunda-feira, 20. "O programa atende a 3.384 crianças, sendo 3.000 no Centro de Saúde Meireles (CSM), 84 no Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) e 300 no Núcleo de Atendimento Médico Integrada (Nami)", diz o texto.

A pasta afirma que, desse total, 2.500 crianças de zero a quatro anos recebem a fórmula especial. As fórmulas infantis fornecidas são Neocate LCP, Neocate Advance, Pregomin e Aptamil Pepti. Caracterizada pela reação do sistema imunológico às proteínas, escpecialmente a caseína (do coalho) e às do soro, a alergia à proteína do leite de vaca é o tipo mais comum nas crianças até dois anos.

"A equipe multiprofissional do APLV da Sesa, formada por médicas gastropediatras e alergologistas, enfermeiras, nutricionista e psicólogo, acolhe, orienta e acompanha mães e crianças para garantir a melhor dieta e tratamento aos pacientes. O serviço especializado não apenas garante o tratamento de crianças alérgicas à proteína do leite, como também orienta as mães sobre a importância do aleitamento materno para a saúde do filho", conclui a nota da Sesa.

 

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