Prefeitura retira 30 famílias de terreno no bairro Cajazeiras
A desocupação ocorreu na manhã desta terça, 24. As pessoas foram retiradas do mesmo terreno, pelo menos, outras duas vezes somente este ano. As famílias não têm para onde ir. Defensor público criticou a ação e afirmou que não foi enviada uma ordem de despejo pela Prefeitura de Fortaleza, que disse não haver necessidade do documento por se tratar de um terreno público
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Atualizada às 22h
Por volta das 9 horas da manhã desta terça, 24, cerca de 30 famílias que ocupam o terreno na rua Central, no bairro Cajazeiras, foram surpreendidas pelo barulho do trator e tiveram tempo, apenas, de retirar os pertences pessoais e móveis menores das casas. A Guarda Municipal fazia a supervisão da ação que, em pouco mais de duas horas, resultou na derrubada dos barracos montados no terreno. É a terceira vez que as famílias são retiradas do local somente este ano.
“Não avisaram nem nada. O rapaz da Agefis (Agência de Fiscalização de Fortaleza) ficou de dar um retorno, nós montamos uma comissão, mas não adiantou de nada. A derrubada veio de surpresa, sem aviso nem nada”, afirma a dona de casa Rafaela Queiroz, 36, que perdura na ocupação há cerca de um ano, após outras duas derrubadas de barracos somente este ano.
A comunidade conta, segundo Rafaela Queiroz, com 23 crianças e 15 idosos, entre 60 e 85 anos. Entre eles, Maria Antonieta Ferreira da Silva que, aos 68 anos, ainda não conseguiu um lar definitivo. “Na casa que tinha, morava eu, minha filha e meu neto de um ano. Agora, me diz, onde é que eu vou abrigar a minha família?”, lamenta.
Éliton Meneses, defensor público do Núcleo de Moradia do Ministério Público, que acompanhava a desocupação, afirma que causa surpresa a maneira como a derrubada foi feita. “Por que o Município não enviou uma ação de despejo? O direito à moradia não é obedecido. Se essa ocupação fosse de casa de alvenaria de classe média, duvido que ocorresse da mesma forma”, questionou. Em contato com O POVO Online, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Fortaleza afirmou não haver necessidade do documento por se tratar de um terreno público.
O defensor público afirmou que aguarda do Tribunal de Justiça uma decisão sobre a forma como são feitas as desocupações nos últimos cinco anos. “É algo inusitado que acontece em Fortaleza. Estamos aguardando uma decisão do Tribunal de Justiça para não haver mais desocupações dessa natureza”, diz.
Ele afirma não concordar com sistemáticas desse tipo de ação que considera truculenta e espera da Justiça a resposta ao pedido de regulamentação de todas as desocupações do Estado. “O interesse maior do Município tem que ser o direito social à moradia. Essas pessoas não têm cadastros nenhum. Algumas ocupações até retornam para o mesmo local. Infelizmente é uma coisa recorrente no município e estamos aguardando o resultado de um processo no tribunal”, informa.
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Enquanto o trabalhador operava o trator, o pedreiro Sebastião Freitas, 38, retirava um porco do meio dos escombros. “A gente cria porco, cachorro e galinha. Todo mundo sai para o trabalho de manhã, chega à noite. A gente fez uma cidadezinha, a vida de cada dia para a gente”, diz, com os olhos marejados. Nos cantos do terreno, entre os escombros, as crianças tentavam entender o que estava acontecendo.
Procurada, nenhum responsável da Agefis deu entrevista. Em nota, a agência diz que a ação visa promover o reordenamento do espaço urbano, em conformidade com o Código de Obras e Posturas de Fortaleza e a Lei de Crimes Ambientais.
O órgão da administração municipal indireta confirma que fiscais estiveram no local, em 18 de setembro, para notificar as famílias sobre a irregularidade. Mas a nota não cita a comissão criada para negociar a permanência das famílias.
O texto aponta que foram 24 moradores notificados por construção irregular em área pública e área verde. A Agefis também autuou um estabelecimento por construção em área pública sem a devida autorização e desconformidade no alvará de funcionamento.