Ibama autua e multa DER por cobrir Dunas de Sabiaguaba com palhas de coqueiro
Além de embargar a intervenção, o instituto multou o órgão em R$ 20 mil e determinou que as palhas sejam retiradas em até 15 dias. O DER ainda não respondeu sobre a colocação das palhas nas Dunas
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O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou o Departamento Estadual de Rodovias (DER), por causar dano direto ao Parque Municipal das Dunas de Sabiaguaba. As dunas foram cobertas com palhas de coqueiro para contenção de areia até o asfalto da CE-010.
[SAIBAMAIS]
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AssineAlém de embargar a intervenção, o instituto multou o DER em R$ 20 mil e determinou que órgão retire, no prazo máximo de 15 dias, as palhas. “A equipe de fiscalização do Ibama esteve na área no dia 3 (terça-feira). Não havia nenhum tipo de licenciamento dos órgãos ambientais para essa atividade”, contou Herbert Lobo, superintende do Ibama, na noite desta quinta-feira, 5, em entrevista ao O POVO Online. A área afetada era de 5,86 hectares de dunas móveis.
No último dia 27 de setembro, O POVO Online enviou perguntas ao DER sobre a regularidade da ação ou previsão de retirada das palhas. A assessoria de imprensa não respondeu.
Com a multa do Ibama, O POVO Online procurou novamente a assessoria do órgão, na manhã desta sexta-feira, 6, e até a publicação desta matéria não obteve retorno.
Proteção
Por meio dos decretos nº 11986 e 11987 de 2006, foram criados o Parque Natural Municipal das Dunas (PNMD) e a Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba, que têm como gestor a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
Pela lei federal n° 9.985/2000, quando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído, podem ser realizadas ali apenas atividades de lazer, educação ambiental, ecoturismo e pesquisa científica, destaca o geógrafo Jeovah Meireles em seu artigo publicado no O POVO.
Em 2010, foi elaborado Plano de Manejo das Unidades de Conservação da Sabiaguaba, cuja execução é acompanhada pelo Conselho Gestor da Sabiaguaba (CGS).
Redação O POVO Online
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