DPU ajuíza ação para barrar paralisação de transplantes no Hospital Universitário

[FOTO1]A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará ajuizou, nessa segunda-feira, 9, Ação Civil Pública contra a União, o Estado do Ceará e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para manter a prestação de transplante renal no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) até a estruturação de serviço próprio. Após denúncias sobre a diminuição dos serviços e tentativa de solucionar o caso por vias administrativas, o órgão solicita que a unidade do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC) ofereça, no mínimo, a mesma capacidade de atendimento da média anual até 2015.

Na ação protocolada na 8ª Vara Federal, a DPU designa, com urgência, audiência de conciliação e/ou esclarecimentos entre União, Estado e a responsável pela administração do Complexo Hospitalar. A denúncia sobre falta de equipe médica para realização dos transplantes chegou ao órgão em abril último.

Segundo o presidente da Associação dos Pacientes Renais do Estado do Ceará, Agnel Conde Neto, a fila de espera por órgãos aumentou, agravando ainda mais a situação. "Os governos não estão cumprindo suas obrigações. Quando há órgão, falta o medicamento, reagentes laboratoriais. Estamos acompanhando isso para cobrar, porque é um ato criminoso", diz ele.

Após recebimento da denúncia, a DPU fez reuniões e diligências com a Ebserh, Central de Transplantes e outros órgãos. "A própria lei indica que se atue preferencialmente para solução extrajudicial. Oficiamos por diversas vezes para entender se essa paralisação poderia ser resolvida com redirecionamento na rede existente", explica Defensora Regional de Direitos Humanos, Lídia Nóbrega.

Os procedimentos cirúrgicos de captação dos rins e a cirurgia de implante renal, até fevereiro de 2016, estavam sendo realizados no hospital por profissionais que recebiam honorários de repasse do Sistema Único de Saúde (SUS). A antiga administradora do hospital, a Sociedade de Assistência a Maternidade Escola Assis Chateaubriand (SAMEAC), era responsável pelo pagamento.

No entanto, a nova gestora não conseguiu contratar uma equipe com experiência e que conseguisse atuar em regime de trabalho garantindo a peculiaridade do serviço, conforme a defensora regional. "Um único médico cedido do quadro da UFC ficava de plantão 24 horas. Paralelamente, o hospital vinha dialogando com a Sesa, por meio de convênio, para assegurar que o Estado fizesse contratação para atuar dentro do HU", afirma Lídia.

Até que a DPU recebeu, no último dia 20 de setembro, parecer do jurídico nacional da Ebserh sobre a impossibilidade do convênio. Em resumo, o documento citou que o convênio violaria o princípio do concurso público e o artigo 10 de criação da Ebserh, de que a seção de profissionais de qualquer tipo só poderia ocorrer para desempenho de função gratificada.

A defensora regional destaca que a questão exige solução rápida e efetiva para a retomada e garantia de permanência do serviço. "O transplante renal é salvador de vidas, mesmo quando não é a única alternativa imediata, consegue dar uma melhoria na qualidade de vida e autonomia muito maior ao paciente. O HUWC antes era uma referência latino-americana, e a gente tem hoje lista de espera com mais de 200 pessoas, e outras duas mil em diálise que poderiam se tornar elegíveis. A quantidade demonstra a urgência para regularização dessa situação, é um serviço público essencial, não podemos retroceder na garantia de serviços públicos”, completa Lídia.

Prazo
A Associação dos Pacientes Renais do Estado do Ceará aponta que, até maio deste ano, aproximadamente 2.800 pessoas faziam hemodiálise - a maioria realizando exames médicos para entrarem na fila de espera do transplante renal. No mesmo mês, a Coordenação da Central de Transplantes estimava 233 pacientes do HUWC em fila de espera para o transplante renal.

De acordo com a DPU, o outro único hospital cadastrado no Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), não pode absorver toda a demanda do Estado.
"A ação pede primeiro que seja designada com urgência uma audiência de conciliação para a não interrupção do transplante renal. Inclusive, se não apresentarem solução, a gente pede que seja celebrado emergencialmente o convênio", aponta a defensoria regional.

O órgão ainda solicita, em até 30 dias, cronograma detalhado para a estruturação de serviço próprio da Ebserh, que deve ser implantado em até dois anos. O funcionamento, conforme a ação, deve atender no mínimo a capacidade da média anual acumulada até dezembro de 2015.

Resposta
A Ebserh informou, em nota, que não foi notificada oficialmente sobre a ação civil pública citada. "Caso seja notificada, a empresa analisará o teor do pedido e responderá dentro do prazo estipulado", conclui.

A Secretaria da Saúde (Sesa) informou, em nota, que se dispõe a colaborar e manteve contato com a Ebserh. "Vale ressaltar, entretanto, que a Secretaria não tem ingerência direta sobre o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), vinculado à Universidade Federal do Ceará (UFC) e à gestão federal", completa.

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