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Decon autua seis academias de crossfit em Fortaleza

Os estabelecimentos têm dez dias, contados a partir do dia em que o auto de infração foi lavrado, para se regularizarem e apresentarem defesa

16:32 | 24/10/2017
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Seis academias de crossfit em Fortaleza foram autuadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), durante fiscalização realizada entre os dias 19 e 20 deste mês. Todos os boxes possuíam profissional para acompanhamento da atividade física, em acordo com a legislação, mas não possuíam algumas documentações, como Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, apresentação de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Livro de Reclamações ou Alvará de Funcionamento e de Registro Sanitário.

Os estabelecimentos têm dez dias, contados a partir do dia em que o auto de infração foi lavrado, para se regularizarem. "Se, mesmo assim, (as academias) não apresentarem a documentação, podem sofrer penalidades administrativas que variam de acordo com o artigo 18 do Decreto 2181/97", explica o assessor jurídico do Decon, Ismael Braz.

A não regularização pode acarretar multa, interdição ou suspensão da atividades, dependendo de cada caso. A Operação Cross, como foi designada a fiscalização, resultou na autuação dos seguintes estabelecimentos: E & E Complexo Esportivo Ltda – ME “CrossFit Gurkha”; Metcon Fitness Ltda. “Porão CrossFit”; F2 Fitness Ltda – ME “CrossFit Aldeota”; Zero 85 Fitness Serviços em Atividades “ZERO 85”; Sirius Sports Prep. Física Eventos Ltda. “Cangaço”; Tríade Academia Ltda – ME “CrossFit Tríade”.

Segundo Braz, a obrigatoriedade de um responsável técnico pela atividade física é estabelecida pelo artigo 1 da Lei 9696/98 e pelo parágrafo 1º do artigo 15 da Lei Federal 5991/73. "O foco principal foi verificar se havia profissional de educação física, porque o crossfit é uma prática que vem crescendo. Verificamos ainda se havia CNPJ, licença sanitária, se os preços estavam expostos aos consumidores", aponta.

 

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