Conselho Federal da OAB aplica nova suspensão a advogado envolvido na Expresso 150
Advogado Fernando Feitosa é acusado de participação na venda de liminares em plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
O advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa foi suspenso em Medida Cautelar pela Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele é acusado de participação na venda de liminares em plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
De acordo com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), José Damasceno Sampaio, o Conselho Federal da OBA atendeu ao requerimento da OAB Ceará na suspensão aplicada. Feitosa já havia sido suspenso pelo TED por 15 meses. Com término no período e a investigação ainda em andamento, foi solicitado a renovação do afastamento.
"A suspensão foi revogada até a apuração do julgamento final do mérito", diz o presidente do TED. "Agora são mais 12 meses, mas o julgamento pode sair antes. De acordo com a pena que for aplicada, esse afastamento fica extinto".
Em nota, a assessoria de imprensa da OAB Ceará diz que, para o Conselho, não é possível que Fernando Feitosa "retorne ao exercício profissional".
O advogado Michel Sampaio Coutinho também teve suspensão renovada pelo TED da OAB Ceará, nessa segunda-feira, 9. Pelo menos outros três advogados envolvidos acusados de envolvimento na venda de liminares serão julgados em novembro próximo.
A suspensão segue o artigo 44, inciso I, "velando pela dignidade e valorização da advocacia" e fica registrada no Cadastro Nacional de Punições Disciplinares e Cadastro Nacional dos Advogados.
O advogado Fernando Feitosa não foi localizado pela reportagem.
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