Núcleos da Defensoria Pública oferecem atendimento gratuito especializado

Pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado podem ter acesso a assistência jurídica integral e gratuita nos núcleos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. Além dos quatro núcleos de atendimento em Fortaleza, a Defensoria oferece atendimento específico por meio de 12 núcleos especializados, como o de enfrentamento à violência contra a mulher, do idoso, de execuções penais e da infância e da juventude.

 

O atendimento inicial também pode ser realizado nas unidades que realizam o serviço em parceria com escritórios de práticas jurídicas de 11 faculdades de Fortaleza. Os núcleos da Defensoria Forense e as unidades localizadas junto a juizados especiais realizam o serviço gratuito dos casos encaminhados pelos órgãos, explica a coordenadora das Defensorias da Capital, Natali Massilon. Ela explica que para obter o serviço, o interessado precisa comprovar que não tem condições de pagar pelo serviço.

“A Defensoria atende quem não tem condição de ter um advogado sem prejudicar o seu sustento ou pessoas em situação de vulnerabilidade, como quem tem um salário bom, mas está comprometido com empréstimo, bloqueio do patrimônio ou incapacitada por algum outro motivo”, detalha a defensora.

 

No interior, a defensoria possui sede em Aracati, Barbalha, Caucaia, Crato, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Pacajus e Sobral, além das unidades junto aos Fóruns de Justiça em 42 municípios. No Ceará, foram mais de 69.364 pessoas atendidas por mês, totalizando 832.363 atendimentos em 2016. De acordo com o órgão, a maioria das demandas corresponde a processos relacionados à saúde, direito do consumidor e direito de família.

 

Leonardo Fonseca precisou do atendimento para regularizar a oferta de alimentos do filho Aniel, de um ano e quatro meses, após a separação. “Eu tava pagando a pensão mas tinha problemas com a minha ex-esposa. Então eu procurei para me informar sobre como legalizar o pagamento da pensão e deu certo”, explica o entregador. 

 

- Núcleo Central de Atendimento 

Endereço: rua Nelson Studart s/n, Luciano Cavalcante

Telefone: (85) 3194.5020

 

- Núcleos especializados 

Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon)

Rua Nelson Studart s/n, Luciano Cavalcante. Telefone: (85) 3194.5020

Núcleo do Idoso e de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais e Deficientes Físicos

Rua Nelson Studart s/n, Luciano Cavalcante. Telefone: (85) 3194.5020

Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos (Nusol)

Rua Nelson Studart s/n, Eng. Luciano Cavalcante. Telefone: (85) 3194.5026 / 3194.5027

Núcleo de Resposta do Réu (Nurdp)

Avenida Pinto Bandeira, 499, Eng. Luciano Cavalcante. Telefone: (85) 3101.3420

Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa)

Rua Auristela Maia Farias, nº 1100, Bairro Eng. Luciano Cavalcante. Telefone: (85) 3101.3421

Núcleo de Atendimento Jurídico Especializado ao Adolescente em Conflito com a Lei (Nuaja)

Rua Tabelião Fabião, 114, Bairro Olavo Bilac. Telefone: (85) 3273-435 / (85) 3278-1330

Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas

Rua Nelson Studart s/n, Eng. Luciano Cavalcante. Telefone: (85) 3194.5038

Núcleo de Habitação e Moradia

Rua Nelson Studart s/n, Eng. Luciano Cavalcante. Telefone: (85) 3194.5028

Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem)

Rua Padre Francisco Pinto, 363, Benfica. Telefone: (85) 3101-2259 / (85) 3278-7192

Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (Nuapp)

Rua do Rosário, 199, Centro. Telefone: (85) 3101-7394 / 6933

Av. Rua Auristela Maia Farias, 1112, bairro Luciano Cavalcante. Telefone: (85) 3101-1263 / (85) 3101-1267 / 3101.3122 (Programa Acolhe)

Núcleo Especializado em Execuções Penais (Nudep)

Rua Caio Cid, 100 (esquina com Av. Almirante Maximiniano da Fonseca), Luciano Cavalcante. Telefone: (85) 3101-3448

Núcleo de Atendimento da Defensoria da Infância e da Juventude (Nadij)

Av. Desembargador Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz. Telefone: (85) 3499.7945 / 7946  / 98616.8181

- Núcleos de Prática Jurídica 

Universidade de Fortaleza (Unifor)

Av. Washington Soares 1.321, Bloco Z,  Edson Queiroz. Fone: (85) 3477-3155

 

Universidade Federal do Ceará (UFC)

Rua Meton de Alencar, s/n  (Esquina com Av. Gal. Sampaio). Telefone: (85) 3366.7845 / 3366.7546

Faculdade Integrada do Ceará  (FIC)

Rua Visconde de Mauá, 1940, Bloco G, Dionísio Torres. Telefone: (85) 3013.7997

Faculdade Farias Brito

Rua Osório Palmella, 260, Papicu. Telefone: (85) 3486.9141

Faculdade Cearense (FAC)

Av. João Pessoa, 3884, Damas. Telefone: (85) 3201-7009

Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)

Avenida Almirante Maximiano de Fonseca, 1395, Luciano Cavalcante. Telefone: (85) 4006.7611

Faculdade da Grande Fortaleza (FGF)

Av. Porto Velho, 401, João XXIII. Telefone: (85) 3299-9900

Faculdade Nordeste (Fanor)

Av. Santos Dumont, 7800, Dunas. Telefone: (85) 3052-4885

Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará (Faece/Fafor)

Rua Armando Dall’olio, 1932, Água Fria. Telefone: (85) 3273.9279

Centro Universitário Christus 

Rua Coronel Linhares, 771, Dionísio Torres. Telefone: (85) 3461-2020

Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro)

Rua Conselheiro Estelita, 515, Jacarecanga. Telefone: (85) 3206-6422

Para informações sobre atendimento nos núcleos do interior: http://www.defensoria.ce.def.br/locais-de-atendimento/interior/