Decon reforça obrigatoriedade do taxímetro durante Fortal 2017
Conforme a assessoria de comunicação do MPCE, o motivo da medida está relacionado às reclamações aos serviços de táxi durante os grandes eventos
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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) entregou nesta quarta-feira, 19, ao Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi), recomendação reforçando a obrigatoriedade de uso do taxímetro durante o Fortal 2017, que acontecerá a partir desta quinta-feira, 20, até o próximo domingo, 23.
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público do Ceará (MPCE), o motivo da medida está relacionado ao serviço de táxi, que é alvo recorrente de reclamações por parte dos consumidores durante a realização de grandes eventos em Fortaleza. O Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi) pediu auxílio ao órgão para reforçar a fiscalização nos quatro dias de folia.
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AssineAinda segundo a assessoria, nesta quarta, o Decon enviou ofício ao Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza requerendo a aferição técnica nos taxímetros dos veículos que atuarem no Fortal 2017, para verificar o funcionamento correto e coibir práticas abusivas; e à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) solicitando reforço na fiscalização durante o evento.
“O taxista tem que trabalhar pelo taxímetro. De acordo com a Lei (nº 12.468), o profissional não pode cobrar o valor sem o taxímetro. Durante este evento, eles vão ser fiscalizados pelos órgãos competentes para não cobrar acima do preço. Mas já se o cliente quiser combinar a corrida sem precisar o taxímetro é permitido. Tem que partir do passageiro”, frisou Vicente de Paula Oliveira, presidente do Sinditaxi, em entrevista ao O POVO Online. O órgão pediu auxílio ao Decon para reforçar a fiscalização nos quatro dias de folia.
Conforme a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão do taxista, estabelece que, em municípios com mais de 50.000 habitantes, é obrigatório o uso do taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente. O equipamento deve estar em perfeito estado e não pode apresentar furos, partes quebradas ou falhas no segmento de dígitos. Além disso, o cifrão da moeda corrente, o real, deve estar bem visível no aparelho.
Como denunciar?
Denúncias sobre irregularidades nos táxis devem ser encaminhadas ao setor de fiscalização do Decon pelo telefone 3452-4505 ou no site www.mpce.mp.br/decon. O órgão orienta que o denunciante guarde provas, como o recibo da corrida e a identificação do carro e do taxista, para facilitar a apuração do caso.
Redação O POVO Online
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