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Condenado por tentativa de assassinato da ex-mulher, empresário cearense continua solto

O último mandado expedido contra ele foi recolhido atendendo à decisão do STF. Marcelo Fontenele responde ao processo em liberdade e, desde o crime, ficou pouco mais de seis meses preso

10:14 | 08/06/2017

O empresário cearense Marcelo Fontenele Maia, 55, condenado a oito anos em regime semiaberto pela tentativa de homicídio da ex-esposa, Roberta Viana Carneiro, continua solto. O último mandado de prisão expedido contra ele em março último foi recolhido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio.

A decisão do ministro atende reclamação da defesa de Marcelo Fontenele, que citou decisão do Supremo garantindo o direito do condenado de responder ao processo em liberdade. O despacho do magistrado que recolheu o mandado foi deliberado no último dia 17 de maio deste ano.

Esse último mandado de prisão, expedido no dia 10 de março, tinha como base a decisão do STF de que todo réu condenado na segunda instância da Justiça deve começar a cumprir pena de prisão de imediato. A condenação de Marcelo ocorreu em 14 de dezembro de 2007, cerca de nove anos após o crime, em 12 de dezembro de 1998.

Segundo o advogado de defesa do empresário, João Marcelo Pedrosa, a decisão é taxativa e mantém habeas corpus de 2009. "Fizemos reclamação no Supremo porque já existia a decisão do Marco Aurélio garantindo o direito de aguardar o processo em liberdade até o trânsito em julgado", afirma ele.

[SAIBAMAIS]Clayton Marinho, advogado da família de Roberta, avalia que a decisão do ministro Marco Aurélio é conflitante com entendimento do próprio Supremo. "São certas decisões da Justiça que a gente não comenta, recorre. Vamos comunicar à presidência do Supremo porque, se o ministro não cumpre a decisão do Pleno, como os juízes irão cumprir?", questiona.

A família de Roberta não fala sobre o caso com a imprensa e divulgou, em março, nota sobre o estado de saúde da vítima. Desde que foi baleada, ela anda com dificuldade, tem apenas 20% da visão e um lado do corpo totalmente paralisado. O estado de saúde dela é irreversível e, ao longo dos anos, ela fez várias cirurgias “para inverter nervos, para poder voltar a andar, além de reposição craniana.

Crime

Marcelo atirou contra a cabeça de Roberta, na época com 25 anos, no apartamento em que eles viviam com três filhas. Durante o julgamento em 2007, o empresário reconheceu que atirou motivado “pela emoção, sem a intenção de matar, tanto que chegou a socorrer a vítima”.

Julgado e condenado pela tentativa de homicídio duplamente qualificado, ele ficou preso seis meses até obter habeas corpus para aguardar julgamento de recurso em liberdade. Depois, chegou a ser preso em 16 de julho de 2010, mas foi solto 11 horas depois, com base em recurso que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

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