Justiça determina prisão de empresário cearense por tentativa de assassinato da ex-mulher

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Condenado a oito anos em regime semiaberto pela tentativa de homicídio da então esposa Roberta Viana Carneiro, o empresário Marcelo Fontenele Maia, 55, teve novo mandado de prisão expedido na tarde desta sexta-feira, 10. Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, todo réu condenado na segunda instância da Justiça deve começar a cumprir pena de prisão de imediato. A defesa dele informou que não tem conhecimento sobre o mandado e que o processo está em grau de recurso.

O mandado assinado pelo juiz Victor Nunes Barroso, titular da 3ª Vara da Capital, aponta que Marcelo Fontenele deve ser conduzido ao Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II). Esse é o quarto mandado de prisão expedido contra o empresário, beneficiado de habeas corpus em 2009.

Marcelo foi condenado em 14 de dezembro de 2007 por tentativa de homicídio qualificado. Ele atirou contra a cabeça de Roberta, na época com 25 anos, no apartamento em que eles viviam com três filhas dela, em 12 de dezembro de 1998. A defesa do empresário ingressou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No dia 2 de março de 2016, Marcelo Fontenele teve mandado de prisão expedido pela Justiça devido à decisão de uma turma do Supremo que alterava entendimento anterior do próprio tribunal. A proposta, apresentada pelo ministro Teori Zavascki, permite cumprimento da decisão condenatória ainda que pendente de recurso.

Como não era vinculativa, ou seja, não obrigava instâncias inferiores a adotarem a prática, ministros continuaram proferindo decisões contrárias a esse entendimento.

O advogado da família de Roberta, Clayton Marinho, explicou que a defesa do réu então ingressou reclamação junto ao ministro Marco Aurélio Mello. "Comunicaram que a decisão dele de habeas corpus não estava sendo cumprida. Marco Aurélio deu liminar suspendendo aquele mandado, mas ocorre que o Supremo confirmou agora para todo o Brasil essa decisão de prisão em segunda instância", diz Clayton.

A corte votou a favor de prisão após julgamento na  segunda instância no último dia 5 de outubro, mantendo entendimento de fevereiro do ano passado. Essa posição do STF passou a valer para todos os tribunais do País, pois já se referia a ações diretas de inconstitucionalidade.

"A família agora fica na expectativa de que um dia a pena seja cumprida, que a justiça seja feita. Ele já obteve muito quando teve a pena diminuída de nove para oito anos, passando de regime fechado para semiaberto", completa Clayton.

O advogado de defesa do reú, João Marcelo Pedrosa, respondeu ao O POVO Online que não tem conhecimento desse novo mandado de prisão. "Há uma decisão do Supremo mantendo ele em liberdade. O processo está em grau de recurso", justifica.

A família de Roberta preferiu se manifestar apenas por meio de assessoria e informou que ela hoje anda com dificuldade, tem apenas 20% da visão e um lado do corpo totalmente paralisado. A vítima é acompanhada por terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, fisioterapeuta e psicóloga desde que foi baleada.

Em nota, a família diz que Roberta fez várias cirurgias “para inverter nervos, para poder voltar a andar, além de reposição craniana”. Leia a nota, na íntegra:

"Roberta parece uma pessoa estável à primeira vista. Porém, ela tem um lado totalmente paralisado. Já fez várias cirurgias para inverter nervos, para poder voltar a andar, além de reposição craniana. Ela é acompanhada por quatro terapeutas desde o acontecido e esse trabalho vai ter que ser feito por toda a vida da Roberta. Os profissionais que fazem esse acompanhamento são terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, fisioterapeuta e psicóloga.
Duas vezes por ano ela viaja para São Paulo para realizar uma série de procedimentos para aplicação de botox e revisões para que ela não regrida. Como ela anda com dificuldade, os músculos ficam endurecidos, necessitando desses procedimentos com essa frequência.

A visão de Roberta é bastante comprometida. Ela só tem 20% da visão e é incapaz de enxergar ângulos pelo lado direito. Ela não formula frases, apenas solta palavras, impossibilitando-a de conversar ou ter um diálogo como uma pessoa normal. Tem constantes dormências no corpo e dores de cabeça praticamente semanais, sintomas que são irreversíveis. Roberta já sofreu com muitas convulsões. Hoje, porém, com a medicação que ela recebe, isso está controlado.

O estado atual de Roberta é irreversível. As três filhas já são maiores de idade e duas delas são casadas. São do primeiro casamento de Roberta e não são filhas de Marcelo Fontenele Maia.”

Crime
Nove anos após o crime, no dia 14 de dezembro de 2007, Marcelo Fontenele Maia foi julgado e condenado a nove anos e oito meses em regime fechado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado.

Na época, ele reconheceu, pela primeira vez, que atirou em Roberta motivado “pela emoção, sem a intenção de matar, tanto que chegou a socorrer a vítima”. Julgado e condenado pela tentativa de homicídio duplamente qualificado, ele ficou preso seis meses até obter habeas corpus para aguardar julgamento de recurso em liberdade, em 30 de janeiro de 2008.

Ele chegou a ser preso em 16 de julho de 2010, mas foi solto onze horas depois, com base em recurso que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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