Treze pousadas e hotéis são autuados em operação do Decon

Treze hotéis e pousadas do Litoral Cearense foram autuados por irregularidades como ausência de documentação obrigatória e condições anti-higiênicas. Esse é o balanço da operação de fiscalização com foco no Carnaval, concluída nessa quarta-feira, 22. As ações foram promovidas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

 

Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, alguns estabelecimentos apresentavam documentos vencidos, tais como Alvará de Funcionamento e Licença Sanitária. Outras irregularidades observadas foram a ausência de documentos como o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e o Código de Defesa do Consumidor, além da falta de registro no sistema de cadastro de prestadores de serviços turístico, o Cadastur.

 

Com relação às normas de higiene, elenca Ann Celly Sampaio: "A cozinha de algumas pousadas não contava com pia exclusiva para lavagem das mãos dos manipuladores de alimentos ou ela estava incompleta, e foi observado, em um local, que o armazenamento de produtos de origem animal era realizado sem identificação e que o piso da câmara fria era de material não impermeável, sendo registrado acúmulo de água dentro dela".

 

"Os estabelecimentos autuados têm prazo de 10 dias para apresentar defesa ao Decon  e estão passíveis de sofrer penalidades administrativas que variam de multa à interdição, como prevê o artigo 18, do Decreto nº 2181/97, a depender do caso concreto", informa o Decon.