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ICC suspende novos atendimentos pelo SUS por falta de repasse da Prefeitura

Cerca de mil pessoas por mês deixarão de iniciar tratamento. De acordo com a Prefeitura, os valores não foram repassados por falta de contrato atualizado entre o município e a instituição
13:59 | Fev. 22, 2017 Autor - Tipo Notícia

Referência no atendimento do câncer no Estado, o Instituto do Câncer do Ceará (ICC) suspendeu novos atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) nesta quarta-feira, 22. Cerca de mil pessoas por mês deixarão de iniciar acompanhamento no hospital. De acordo com a direção do instituto, a Prefeitura de Fortaleza atrasou repasses que somam R$ 27 milhões.

 

A Prefeitura informou que os valores não foram repassados por ausência de contratos atualizados entre o Município e instituições prestadoras de serviços na área da saúde.

 

Segundo o Instituto, desde setembro de 2016 a Prefeitura não realiza o repasse de nenhum valor, mas desde 2015 os investimentos são feitos de forma irregular. “A prefeitura paga em blocos de serviços, como internações e serviços ambulatoriais. Em determinado mês pagava uma parte em outro não, então acumulou pedaços de dívidas. No final de 2015, a dívida era de 6 milhões”, detalha o superintendente clínico do ICC, Reginaldo Costa.

 

De acordo com o gestor, esforços serão realizados para que os pacientes que já fazem tratamento não sejam prejudicados. Segundo ele, novos pacientes terão que recorrer a outros estados para realizar acompanhamento. “A população fica sem ponto de tratamento de alta complexidade, como cirurgias, quimioterapia e radioterapia”, avalia.

 

Em nota, a Secretaria da Saúde de Fortaleza (SMS), informou que os recursos para os repasses aos prestadores de serviços na área da saúde, dentre eles o ICC, estão “assegurados na caixa do Fundo Municipal de Saúde e ainda não foram feitos em razão da ausência de contratos atualizados entre o Município e essas instituições”.

 

De acordo com a assessoria, a “Prefeitura já procurou o Ministério Público para encontrar uma solução de conciliação para que os repasses sejam feitos, sem prejuízos legais aos gestores da saúde de Fortaleza, até que os novos contratos sejam assinados”.

 

Redação O POVO Online

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Folga no teto poderá beneficiar até 17 mi com novo Bolsa Família

Economia
2021-07-29 22:08:12 Autor Agência Brasil Tipo Notícia

Até 17 milhões de famílias poderão ser beneficiadas com o Bolsa Família de R$ 300 com a nova folga no teto de gastos em 2022, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Segundo ele, a nova margem de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões permitiria o atendimento desse público.

Com orçamento atual de R$ 34,9 bilhões, o Bolsa Família alcança 14,7 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 190. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a elevação do valor médio para R$ 300. Segundo ele, a mudança poderá entrar em vigor em novembro deste ano. Posteriormente, o presidente informou que o benefício médio poderia subir para R$ 285.

Ao apresentar a estimativa hoje, o secretário do Tesouro informou que o desenho final da ampliação do Bolsa Família ainda não está fechado. “Esse é apenas um exercício aritmético que aponta a possibilidade da ampliação. Esse espaço [no teto de gastos] que estamos vendo é compatível com um programa dessa magnitude”, declarou.

Por causa da inflação acumulada de 8,35% entre julho de 2020 e julho deste ano, o teto federal de gastos subirá de R$ 1,486 trilhão em 2021 para R$ 1,61 trilhão em 2022, diferença de R$ 124 bilhões. Isso ocorre porque, até 2026, o teto será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Originalmente, o Tesouro Nacional calculava que a folga para despesas discricionárias (não obrigatórias) no próximo ano dentro do teto ficaria entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões. Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, anunciou que os cálculos foram revistos, e o intervalo aumentou para algo entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões.

Segundo Bittencourt, a folga no teto foi recalculada porque o governo diminuiu em cerca de R$ 5 bilhões a estimativa de despesas obrigatórias para 2022. Entre esses gastos, estão aposentadorias, gastos com o funcionalismo, abono salarial e seguro desemprego, entre outras.

Atualmente, os Ministérios da Cidadania e da Economia discutem a unificação de vários programas sociais no novo Bolsa Família. Ontem (28), o ministro da Cidadania, João Roma, disse que a previsão é que o programa seja criado por medida provisória no próximo mês e implementado em novembro.

Reforma tributária

O secretário do Tesouro também comentou o impacto fiscal da segunda fase da reforma tributária, que promove mudanças no Imposto de Renda. O parecer atual prevê perda de arrecadação de R$ 30 bilhões, por causa do corte nas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Caso medidas compensatórias, como corte de incentivos fiscais, teto para o salário do funcionalismo e taxação de auxílios de servidores não sejam aprovadas, a perda chegará a R$ 50 bilhões.

Na avaliação do secretário do Tesouro, o ajuste fiscal promovido nos últimos anos abriu espaço para o debate sobre uma possível perda de receita no futuro. “Se há uma discussão hoje sobre   redução da carga tributária é porque o trabalho vem sendo feito do ponto de vista do tratamento da consolidação fiscal como um todo”, explicou.

Bittencourt disse que tanto a reforma tributária como a ampliação do Bolsa Família põem em dúvida a viabilidade da diminuição da meta de déficit primário para 2022 em R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões. “Ainda temos muitos temas em aberto para 2022 que precisam ser endereçados antes de ser tomada essa decisão”, explicou.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano estabelece meta de déficit de R$ 170,5 bilhões. A equipe econômica discute a possibilidade de reduzir a meta para R$ 100 a R$ 110 bilhões para diminuir o espaço fiscal para gastos não obrigatórios em 2022.

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Vídeo: Rayssa Leal, a Fadinha do Skate, protagoniza campanha da Nike

Fadinha
2021-07-29 22:08:00 Autor Kauanna Castelo Tipo Notícia

Com o objetivo de tornar o skate um esporte mais inclusivo para o público feminino, a Nike divulgou uma nova campanha protagonizada pela maranhense Rayssa Leal, de 13 anos. Batizada de “Novas Fadas”, a campanha “dá asas” à skatista, que ganhou medalha de prata na categoria street, tornando-se a terceira mais jovem medalhista da história das Olimpíadas.

O vídeo faz parte de uma campanha global lançada pela empresa, a “Vai no Novo”, que tem o intuito de incentivar as pessoas a descobrirem o esporte de um jeito diferente. A ideia é mostrar que no skate brasileiro há espaço para meninas realizarem seus sonhos por meio do esporte.

“A jornada da Rayssa é uma inspiração para todas as meninas ao redor do mundo. Mostra que é possível ser criança e acreditar em contos de fadas, mas ao mesmo tempo ter coragem e adentrar em um espaço que antes não era considerado para meninas. A Nike quer incentivar o esporte e mostrar que todos podem praticá-lo, independentemente de gênero. O intuito do esporte é de unir as pessoas”, afirma Gustavo Viana, diretor de marketing da Fisia, distribuidora oficial da Nike no Brasil.

O apelido “Fadinha do Skate” surgiu após um vídeo de Rayssa, com apenas 7 anos, viralizar na internet. Nele, a atleta aparecia realizando um heelflip (tradicional manobra de skate) fantasiada de fada. Mesmo com seu apelido, a skatista mostra que a verdadeira mágica não acontece como num conto de fadas, e reforça, por meio da campanha, que o esporte é uma importante ferramenta para transformar a sociedade.

“Eu fico muito feliz em incentivar outras meninas a iniciarem no esporte. O skate é um esporte feminino também, é um esporte para todos. Quero que outras meninas tenham a mesma oportunidade que eu, de ver suas vidas e seus sonhos sendo realizados por meio do esporte. Nós só precisamos acreditar na gente mesmo e em nosso potencial”, disse Rayssa Leal.

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Editora decide não renovar contrato com Olavo de Carvalho

POLÍTICA
2021-07-29 22:03:22 Autor Agência Estado Tipo Notícia
A editora Record decidiu não renovar os contratos com Olavo de Carvalho, escritor bolsonarista que já publicou os títulos O Imbecil Coletivo, lançado originalmente em 1996, e O Mínimo que Você Precisa Saber para Não Ser um Idiota, de 2013. De acordo com a empresa, os contratos dos dois livros publicados por Carvalho pela editora, que já alcançaram cifras best seller, venceram em 7 de janeiro de 2021 e 24 de setembro de 2020.
"O Grupo (Editorial Record), que completa oito décadas em 2022, segue publicando autores que representam as mais variadas correntes de pensamento, tanto do campo conservador quanto do progressista, com a convicção de que desta forma contribui para o debate público. A pluralidade e o incentivo ao debate de ideias são compromissos que norteiam e seguirão norteando as decisões editoriais da Record", diz o comunicado da empresa.
Ao jornal O Globo, o editor executivo da editora, Rodrigo Lacerda, afirmou que "o posicionamento do Olavo hoje é de uma convivência péssima com as vozes discordantes, para dizer o mínimo". Lacerda assumiu o cargo em janeiro, substituindo Carlos Andreazza, responsável por levar os livros de Carvalho para a editora.
Internação
O escritor de 74 anos foi novamente internado no Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da USP cinco dias após ter tido alta, no último dia 23, com quadro de desconforto respiratório. Ele foi submetido a um cateterismo e teve nova alta na tarde de quarta-feira. Segundo nota do hospital, Carvalho deixou o InCor "consciente, comunicativo, com quadro clínico estável e com parâmetros cardiológicos controlados".
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Sem jogar há dois meses, Luiz Otávio pode voltar a campo no Clássico-Rei, partida em que se lesionou

Pronto para voltar
2021-07-29 21:50:00 Autor Brenno Rebouças Tipo Noticia

No dia seguinte ao Clássico-Rei que decidiu o Campeonato Cearense de 2021, em 23 de maio, o zagueiro Luiz Otávio, que havia terminado a partida lesionado, gravou um recado para a torcida alvinegra, tranquilizando a todos sobre a situação.

“Não aconteceu nada de mais grave, muito também pela prevenção que todos os departamentos aqui do clube fazem, então, a minha musculatura e todo esse trabalho me ajudou também, e já a gente está de volta”, disse na época, lesionado no joelho e tornozelo esquerdos.

Desde então, no entanto, o zagueiro não voltou mais à campo. Já são mais de dois meses sem jogar uma partida oficial, mas todo esse tempo de recuperação se deu porque no meio do tratamento o jogador teve Covid-19 e ficou afastado. Depois, quando retornou ao clube, finalmente deixou o DM e iniciou a transição, teve um trauma no mesmo tornozelo e teve que ficar sob cuidados médicos mais uma vez.

Na rodada passada da Série A, contra o Sport-PE, Luiz Otávio apareceu pelo menos no banco de reservas, mas não foi acionado por Guto Ferreira. A chance dele reestrear, portanto, caiu exatamente em outro Clássico-Rei, agora valendo pelo Campeonato Brasileiro.

Titular absoluto do Vovô antes da lesão, Luiz Otávio formava uma dupla com Messias apelidada pelo torcedor de “Torres Gêmeas”. Quando a parceria se desfez, devido a lesão do camisa 13, imediatamente o time passou a sofrer mais gols.

Depois, no entanto, o Vovô se acertou novamente na defesa e vive um momento de equilíbrio, tanto que está há nove jogos sem derrotas. O jovem zagueiro Gabriel Lacerda se firmou no time, inclusive fazendo gols, e vem substituindo à altura o companheiro de clube.

Com Luiz Otávio totalmente recuperado e treinando com o restante do grupo há mais de uma semana, é possível que o técnico Guto Ferreira crie um ponto de interrogação na cabeça para a formação da primeira linha do Alvinegro no duelo frente ao Fortaleza, domingo, 1º, no Castelão.

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CMN eleva limites de classificação de produtores rurais

Economia
2021-07-29 21:38:36 Autor Agência Brasil Tipo Notícia

Os produtores rurais ganharam um incentivo para contraírem crédito com juros mais baixos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou hoje (29) os limites para classificar os produtores de acordo com o tamanho da Receita Bruta Agropecuária Anual (RBA).

O limite para enquadrar os pequenos produtores foi elevado de R$ 415 mil para R$ 500 mil por ano. O intervalo para classificar os médios produtores, que estava acima de R$ 415 mil até R$ 2 milhões, passou para acima de R$ 500 mil até R$ 2,4 milhões por ano. Passarão a ser considerados grandes produtores quem tem RBA acima de R$ 2,4 milhões.

Quanto menor o produtor, mais baixas as taxas obtidas nos financiamentos. Com mais gente sendo classificada de pequeno produtor, a correção da tabela ajuda a reduzir os juros médios do crédito rural.

O CMN também elevou, de até R$ 165 mil para até R$ 200 mil, o limite de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por ano agrícola para a compra de colheitadeira automotriz usada. Para o financiamento da aquisição de outras máquinas, equipamentos e implementos usados, o limite anual de financiamento subiu de R$ 80 mil para R$ 96 mil.

Revogações

O CMN também revogou normas obsoletas do Programa Minha Casa, Minha Vida; dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; e dos Fundos de Desenvolvimento dessas regiões. Segundo o Ministério da Economia, os dispositivos não estavam mais em vigor e não haverá mudanças práticas para os tomadores dos financiamentos.

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