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Caso José Maria de Tomé: passo a passo da sessão no TJCE

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidirá hoje, a partir das 13h30min, se confirma o júri popular ou concede absolvição para três acusados de assassinar o ativista rural José Maria de Tomé.

11:22 | 22/02/2017
PASSO A PASSO DA SESSÃO

1. A partir das 13h30min de hoje, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) julgará o recurso da defesa dos réus João Teixeira Júnior, José Aldair Gomes Costa e Francisco Marcos Lima Barros.

2. O recurso é contra a decisão/pronúncia da juíza Flávia Setúbal, de Limoeiro do Norte, que mandou os réus para júri popular pelo assassinato do ambientalista José Maria de Tomé. Ele foi vítima de um homicídio qualificado, morto com 25 tiros em 21/4/2010 (veja linha do tempo). Paulo Quezado, advogado de defesa, pede a absolvição dos três réus.

[SAIBAMAIS]3. A 2ª Câmara Criminal, que julgará o recurso, é formada pelos desembargadores Haroldo Correia de Oliveira Máximo (presidente), Francisca Adelineide Viana, Francisco Gomes de Moura e Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos.

4. No início da sessão, o relator do caso, desembargador Francisco Martônio, fará a leitura do relatório do processo.

5. Depois, é aberto espaço para sustentação oral da defesa dos réus. O advogado tem 15 minutos para apresentar os argumentos. Na sequência, com o mesmo tempo, fala a procuradora Lúcia Gurgel - representante do Ministério Público.

6. Em seguida, o desembargador/relator Francisco Martônio faz a leitura do voto dele para, depois, submetê-lo à apreciação dos outros magistrados que também votarão. A decisão sobre o recurso não é do relator, mas da 2ª Câmara Criminal.

7. A Câmara pode decidir ser por unanimidade ou maioria. Para se evitar o empate, somente três desembargadores – dos quatro da Câmara – votarão.

8. Após o julgamento, tanto defesa como Ministério Público podem recorrer no TJCE ou em tribunais superiores. Vai depender do resultado.
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