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Após mais de dois anos preso, homem é absolvido pela Justiça do Ceará

Homem foi solto após o Conselho de Sentença negar a autoria dele em homicídio ocorrido em agosto de 2014. Pesquisadora avalia a necessidade de medidas alternativas às prisões

17:37 | 11/11/2016

"Foi um inferno, paguei por uma coisa que eu nem fiz", diz o rapaz de 25 anos, inocentado no último dia 27 de outubro pelo Conselho de Sentença do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Foram dois anos e dois meses em uma penitenciária cearense desde que foi preso suspeito de matar com tiros outro homem no Centro, no dia 13 de agosto de 2014. Agora, ele retoma a vida com os três filhos e planeja trabalhar.

Com a decisão favorável ao réu J.E.C, o processo foi arquivado e foram determinadas as "exclusões devidas no sistema criminal" , segundo consta no termo de audiência solicitado pelo O POVO Online. Para o defensor público e titular da 3ª Defensoria do Júri da Comarca de Fortaleza, Eduardo Villaça, as provas apontaram que houve atuação inadequada de alguns policiais. ''O réu foi vítima de extorsão e denunciou policiais. Ocorreu esse homicídio próximo à casa dele e forjaram a prisão em flagrante". 

Eduardo afirma que ele poderia estar respondendo a acusação em liberdade, mas esse tipo de situação ainda é recorrente. "É mais comum do que se imagina e chamou atenção porque ele não possuía problemas com a Justiça. Demonstra uma falta de atenção do sistema judicial em analisar de forma detida cada caso", avalia Eduardo.

Segundo o defensor, o réu foi torturado psicologicamente e chegou a confessar o crime na delegacia. "Desde que o caso chegou à Justiça que ele nega. Ele possuía problemas com drogas, mas era doente, a prisão ilegal seria facilmente perceptível", completa.

Antes de ser preso, J.E.C vendia milho e também havia trabalhado em um mercantil. "Eu queria entender, pedia julgamento porque não tinham provas. Isso quando ainda estava com três meses de prisão. Colocaram um advogado que nem fez o pedido. Fomos atrás do defensor, e a situação foi resolvida, graças a Deus", narra.

O rapaz afirma que pensou em ingressar ação contra o Estado pedindo danos morais, mas está descrente com a demora do sistema judicial. "O que fica é a indignação. A justiça é cega igual ao símbolo dela", comenta em referência à imagem da mulher vendada com um balança. 

De acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), cerca de 40% das pessoas que estão presas no Brasil sequer foram julgadas em primeira instância. O relatório divulgado em abril deste ano aponta que são cerca de 250 mil presos provisórios no País - número quase igual ao do déficit de vagas no sistema, com 250.318 pessoas.

A população carcerária do Ceará, conforme a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), possui 23 mil pessoas, entre presos em regimes fechado, aberto e semiaberto, além de monitorados com tornozeleiras eletrônicas. As grandes unidades prisionais do Estado estão com uma quantidade de presos 50% acima da capacidade máxima.

Prisão como regra
A socióloga e pesquisadora do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Celina Lima, explica que a prisão no Brasil ainda é uma regra.“A questão das penas alternativas é muito importante e precisa ser trabalhada”, afirma a professora que também é coordenadora do “I Censo Penitenciário do Estado do Ceará”.

Para ela, o encarceramento indiscriminado traz consequências nefastas para os presos, familiares e restante da sociedade. "No regime fechado, presos com potencial ofensivo diferente acabam convivendo juntos, 24 horas por dia, sem qualquer atividade. Quando essas pessoas retornam, estão estigmatizadas", afirma.

Celina explica que são necessárias ações que evitem o envolvimento de ex-presos com atividades criminosas. "A prisão no Brasil é um regra. O problema não é a quantidade de prisões, mas é que não existe um trabalho preventivo para a pessoa não chegar ao ponto de praticar crimes", completa.

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