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Sugestões de mudança na lei dos agrotóxicos são encaminhadas para Sema

O documento foi entregue pelo Ministério Público Estadual (MPCE). A atual lei tem 23 anos e a revisão dela é encarada como "um desafio" pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema)

20:00 | 31/10/2016
A minuta do projeto de lei que pretende revisar a atual legislação sobre agrotóxico foi encaminhada ao titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema), Artur Bruno, na manhã de ontem. A entrega oficial foi feita durante a 9ª reunião do Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

O documento foi concluído pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que tem como a promotora Jacqueline Faustino como coordenadora. Foi ela quem entregou o documento ao secretário.

O projeto de lei pretende modificar a lei 12.228/93, que regula o uso, o comércio, a produção e o controle dos agrotóxicos no Estado e é uma das ações propostas por entidades que buscam reduzir os efeitos negativos desses produtos no meio ambiente e na saúde da população.

O projeto recebeu o nome de Lei Zé Maria do Tomé, em homenagem ao ativista e ambientalista José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé. Ele era conhecido por lutar pela proibição da pulverização aérea e foi assassinado com mais de 20 tiros, na zona rural de Limoeiro do Norte.

A atual lei tem 23 anos e a revisão dela é encarada como "um desafio" pela gestão da Sema. De acordo com especialistas, uma das medidas urgentes relativas à regulamentação dos agrotóxicos é a não isenção de impostos para indústrias que utilizam os produtos.

O secretário Artur Bruno disse que as sugestões serão levadas ao governador do Ceará, Camilo Santana, que dará a palavra final para o envio de uma nova lei à Assembleia Legislativa. As declarações foram dadas ao O POVO Online na última quinta-feira, 27.

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