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CGU identifica desvio de verbas e outras irregularidades no combate à dengue no Ceará

Cerca de R$ 19 milhões foram destinados ao Ceará para ações de combate ao mosquito transmissor da dengue. A fiscalização da CGU constatou problemas em outros 12 estados, além do Distrito Federal

11:50 | 19/10/2016

Atualizada às 19h43min

A Controladoria Geral da União (CGU) identificou uma série de irregularidades na utilização da verba federal destinada às ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti no Ceará. Em fiscalização realizada em março último, o órgão constatou atrasos na distribuição de inseticidas, desvios de finalidade, superfaturamento e sobrepreço em parte dos recursos recebidos. Ao todo,  R$ 19.740.602,37 foram descentralizados ao Estado entre janeiro e fevereiro deste ano.

O Programa de Fiscalização em Entes Federativos da CGU atuou em 25 estados (com exceção de Roraima) e no Distrito Federal. Além do Ceará, foram verificadas falhas nas unidades: Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Bahia, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Amapá e Distrito Federal.

Segundo a CGU, os relatórios foram encaminhados aos gestores federais e governos estaduais para providências. No Ceará, foram listadas sete irregularidades na aplicação dos recursos federais recebidos. A fiscalização em campo ocorreu entre os dias 21 e 23 de março.

O primeiro problema foi o atraso no repasse de larvicidas por parte do Ministério da Saúde, que comprometeu as ações de combate ao mosquito porque repercutiu na distribuição para os municípios cearenses.

A segunda falha é o uso intempestivo de recursos entre janeiro de 2015 a fevereiro de 2016. Neste período, o saldo foi de R$ 16.013.703,3, o que corresponde a 46,89% do somatório do valor do saldo inicial de 2015 e o valor total recebido de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016 (R$ 34.153.951,50).

Com base na análise de extratos bancários, a CGU informou que R$ 54.734,53 destinados à Vigilância de Saúde foram desviados para compra de passagens, fornecimento de alimentações e diárias - despesas consideradas "inelegíveis".

Em pagamentos para compra de óleo de soja, foi constatado superfaturamento de R$ 33.348,00 e sobrepreço de R$ 32.598,00. Por fim, o relatório cita também conluio em processo licitatório para a aquisição de 300 caixas de larvicida, e a ausência de contratação de Agentes de Endemias.

De acordo com o último boletim semanal da Célula de Vigilância Epidemiológica, divulgado na última sexta-feira, 14,  o Ceará já possui 32.975 casos confirmados de dengue e outros 49.066 casos suspeitos, em 2016. A capital cearense acumula 18.062 casos, e concentra 54,7% das ocorrências de todo o Estado. 

Sesa
A CGU disse que recebeu resposta do Governo do Estado, porém está foi recebida fora do prazo estabelecido, "ocasião em que o relatório se encontrava concluído e encaminhado à unidade central da CGU, o que impediu que tal manifestação e respectiva análise constassem do presente relatório''.

A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) enviou nota em que "refuta qualquer acusação de conluio e superfaturamento em relação aos recursos para serem aplicados em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti''. ''Do montante de R$ 19,74 milhões destinados ao Estado para esta finalidade, os valores sob questionamento da auditoria da CGU correspondem a cerca de R$ 120 mil, 0,6% do total. Sobre esta fiscalização, o Estado encaminhou argumentações à CGU e aguarda manifestação do órgão. Em novembro, o Ceará vai apresentar detalhadamente esta resposta à CGU e aos demais órgãos de controle da União", disse.

Brasil
No Brasil, R$ 130 milhões repassados pelo governo federal não foram utilizados para o combate ao mosquito da dengue. Os dados nacionais foram divulgadas pela Rede Globo, na manhã desta quarta-feira, 19.

Em resposta à emissora, o ministro da saúde, Ricardo Bastos, disse que o governo está investindo nas ações de combate ao mosquito, mas ''a responsabilidade não é apenas dos agentes públicos".

Ao O POVO Online, a CGU detalhou que o desvio de finalidade na execução de recursos chegou a mais de R$ 1,7 milhões; o superfaturamento ou sobrepreço na aquisição de inseticidas e insumos atingiu mais de R$ 2,5 milhões.

Auditoria apontou que o gestor local deixou de aplicar tempestivamente recursos federais recebidos em ações de vigilância em saúde em 16 estados:  Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

A inadequação de estoque de inseticidas e outros insumos foi verificada em 11  estados: Acre, Amazonas,  Distrito Federal,  Espírito Santo,  Maranhão,  Mato Groso,  Mato Grosso do Sul,  Paraíba,  Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul  e Tocantins.  A compra e o uso de equipamentos e veículos não foi plena em nove unidades: Acre, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina.

Já a contratação de pessoal e a realização de visitas e capacitação de agentes foi ineficaz em três estados: Mato Grosso do Sul, Piauí e Rio Grande do Norte.

SERVIÇO

Acesse o relatório completo no link.


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